O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, assume seu cargo com um acervo de 520 processos, um dos menores entre os gabinetes da Corte. O advogado, conhecido por sua atuação na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os processos da operação Lava Jato, irá herdar a relatoria de ações com repercussões sociais e econômicas. A maioria dos casos trata de temas relacionados ao Direito Administrativo, Direito Público e questões tributárias.
Com 47 anos de idade, Zanin deve permanecer no STF por 28 anos, seguindo as regras atuais para aposentadoria no tribunal, até completar 75 anos.
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Após tomar posse, o novo ministro fará parte da distribuição dos novos processos que chegarem ao tribunal, podendo assumir casos por sorteio ou através do mecanismo de prevenção, caso já possua ações ou recursos semelhantes em seu gabinete.
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As pautas que serão herdadas por Cristiano Zanin:
- Validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores: O ministro terá a responsabilidade de analisar a legalidade das normas que regem a indicação de conselheiros e diretores em empresas estatais.
- Validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins: Zanin irá avaliar a legalidade do decreto que reverteu a redução das alíquotas de contribuições importantes para o financiamento de programas sociais e ações governamentais.
- Investigações sobre supostos desvios do chamado "orçamento secreto": O ministro será responsável por conduzir processos relacionados às alegações de desvio de recursos públicos em um controverso esquema conhecido como "orçamento secreto".
- Omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19: Zanin deverá analisar ações que questionam as ações e omissões do governo federal durante a crise sanitária da Covid-19.
- Validade do decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas: O novo ministro deverá avaliar a legalidade de um decreto presidencial que tratava da exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.