O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentará novos desafios esta semana com questões relacionadas a minorias. As próximas discussões serão voltadas para a demarcação de terras indígenas e os direitos dos casais homoafetivos.
Na última vez, o ministro foi criticado por ter votado contra a descriminalização da maconha e a equiparação de ofensas à população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, e será ‘testado’ mais uma vez, podendo adotar os mesmos posicionamentos conservadores nas pautas da Suprema Corte esta semana.
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Na próxima quarta-feira (30), está prevista a retomada de uma ação que discute reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina de área anunciada como território indígena. Assim, os magistrados da Corte vão pôr em debate o destino de uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, espaço pertencente à Reserva Biológica do Sassafrás.
Isso significa que a decisão dos ministros vai analisar a validação do argumento de que os indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil. Caso seja aprovado, na prática os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam a partir desta data.
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No último placar, a votação dos ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes contrários ao marco temporal e de Nunes Marques, a favor, ficou 2x1. No mesmo dia em que a pauta da demarcação de terras será discutida, o STF julgará um recurso extraordinário que vai discutir a possibilidade de uma servidora pública, mãe não gestante em união estável homoafetiva, ter direito à licença-maternidade. A motivação do debate foi em decorrência do procedimento de inseminação artificial heteróloga da gestação da companheira.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) será o próximo julgamento previsto no plenário da sessão virtual. Ele vai trazer questões acerca das regras para desapropriação da propriedade privada para quem não cumprir sua função social.
A Lei 8.629/93 será questionada pela CNA nesse processo. Segundo a entidade, a legislação violaria artigos constitucionais que determinam os imóveis rurais suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, por interesse social. A redação do dispositivo “embaralhou requisitos que não se confundem, a saber, o do grau de utilização da terra (GUT) e o de eficiência em sua exploração (GEE)”, afirmou a Confederação.
Zanin é alvo de ataques de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e personalidades ligadas à esquerda pelos votos sobre descriminalização da maconha e a equiparação de ofensas à população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial. Na mesma semana, ele foi contra uma ação que expõe a violência contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, consolidando cada vez mais seu viés conservador.
Os posicionamentos do ex-advogado do petista, que assumiu a vaga na Corte há três semanas, estão gerando descontentamento e aumentando a pressão para que o presidente agora escolha um novo nome progressista para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber. Em outubro deste ano, a magistrada deixará a Corte por conta da aposentadoria.
Com informações de O Globo