O ex-presidente Bolsonaro (PL) e seus advogados estão preparando uma narrativa inacreditável para evitar que a prisão seja o destino inevitável do ex-mandatário no caso da revenda das joias sauditas.
Dessa forma, a defesa de Bolsonaro vai trabalhar para derrubar a tese do Tribunal de Contas da União (TCU), que afirma que o caso das joias é um peculato, ou seja, quando o servidor público se apropria indevidamente de um bem público. A pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão.
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Os advogados de Bolsonaro estão usando o argumento de que o ex-presidente tinha o direito de vender as joias e também afirmam que houve "desinformação" por parte da assessoria da Presidência na comunicação sobre a intenção do ex-mandatário, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.
A defesa de Bolsonaro também alega que os artigos de luxo pertenciam a Bolsonaro e que ele tinha respaldo legal para dispor deles como bem entendesse. Essa linha de defesa de Bolsonaro se baseia na lei 8.394/1991, do governo Fernando Collor, que trata da preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República.
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Segundo a lei de 1991, os documentos que compõem o acervo presidencial privado são, em sua origem, propriedade do presidente, "inclusive para fins de herança, doação ou venda".
No entanto, o entendimento mais recente do TCU é de que, com exceção dos presentes personalíssimos, todos os outros pertencem à República.