O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (24) que a seu pedido a Polícia Federal irá investigar as acusações que pesam contra o ex-deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. De acordo com conversas vazadas do Telegram de Dallagnol, obtidas pela Operação Spoofing, ele teria negociado com autoridades dos EUA, à revelia do Estado brasileiro, a aplicação de multas astronômicas à Petrobras e a posterior partilha dos valores arrecadados da estatal.
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“Encaminhei hoje à Polícia Federal o caso dos acordos feitos por procuradores com outros países, sem o procedimento legal. O objetivo é a investigação sobre a origem e o destino de bilhões de reais e os motivos que levaram a tais acordos com autoridades estrangeiras,” escreveu Dino.
No mesmo tom de Dino, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, também usou as redes sociais para comentar o caso. Na sua opinião o ex-procurador é o pivô de "uma das maiores fraudes jurídicas do Brasil" e prometeu que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai processá-lo.
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“Deltan Dallagnol deve ser processado pela AGU por improbidade administrativa: negociou, ilegalmente, dinheiro da Petrobras com os EUA. Responsável por uma das maiores fraudes jurídicas do Brasil, tramou por debaixo dos panos dividir o dinheiro de multas aplicadas à nossa estatal com o Departamento de Justiça norte-americano,” escreveu.
Entenda o caso
Novas mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol e procuradores suíços revelam que a Operação Lava Jato, por meio do ex-procurador e ex-deputado cassado, negociou com o governo dos EUA, à revelia do Estado brasileiro, a divisão de valores que seriam cobrados em multas da Petrobrás.
- As conversas entre os procuradores da Lava Jato e os suíços duraram por cerca de três anos no Telegram.
- As trocas de mensagens não eram registradas de forma oficial.
- Os procuradores suíços falavam com os brasileiros por conta do papel das autoridades do país europeu nas buscas e confiscos sobre as contas bancárias usadas como destino das propinas que a Lava Jato investigava.
- Tanto para brasileiros como para suíços era conveniente envolver as autoridades dos EUA nas conversas, uma vez que também investigavam o caso em questão.
- As mensagens fazem parte dos arquivos obtidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de Dallagnol e Moro no Telegram que originou a série jornalística Vaza Jato.
- Nas conversas, realizadas em 29 de janeiro de 2016, Dallagnol falava para os procuradores suíços como haviam sido as primeira tratativas com os americanos.
- A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão nacional com competência para participar deste tipo de negociação, não estava incluída nas conversas.
- As conversas foram reveladas pelo Uol e Dallagnol não quis comentar.
Confira a transcrição dos áudios
Nesta primeira mensagem, Dallagnol introduz o assunto e revela que falou com representantes da Comissão de Valores Imobiliários (SEC) e do Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA. Também revela que as conversas eram sigilosas.
“Meus amigos suíços, acabamos de ter uma reunião introdutória de dois dias com a SEC dos EUA. Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês”
Na mensagem a seguir, o então procurador da Lava Jato detalha as negociações. A ideia era impor uma multa astronômica à Petrobras para, depois, dividi-la.
“Proteção às testemunhas de cooperação: eles protegerão nossos cooperadores contra penalidades civis ou restituições; Penalidades relativas à Petrobras. O pano de fundo: o DOJ e a SEC aplicarão uma penalidade enorme à Petrobras, e a Petrobras cooperou totalmente com eles. Não precisariam da nossa cooperação, mas isso pode facilitar as coisas e, se cooperamos, entendemos que não causaremos nenhum dano e poderemos trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada (e não os investidores dos EUA). Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a Petrobras, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem da nossa investigação e a saúde financeira da Petrobras, pensamos numa solução possível, mesmo que não seja simples. Eles disseram que se a Petrobras pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo em torno de 50% do valor do dinheiro pago nos EUA”.