O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar que determina a retirada das postagens feitas pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Nas publicações, ele apresenta, sem contestações factíveis, informações falsas que relacionam a escola da advogada Carol Proner para um cargo de assessoramento no BNDES ao apoio do marido, Chico Buarque, à candidatura de Lula à Presidência.
"As afirmações mencionadas apresentam evidente notícia falsa, com desinformações que desqualificam a carreira e vida dos Autores e convencem a população brasileira de um suposto fato, que não passa de invenção e mentira", afirmam os advogados de Chico Buarque e Carol Proner.
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A defesa do casal pediu a retirada das postagens e o pagamento de indenização pelos danos causados, no valor de R$ 50 mil. Segundo o GLOBO, o caso está no 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
Já excluídas, as postagens estampavam uma imagem do casal ao lado de Lula e Janja, com as frases "Foi pela democracia, confia" e "Mulher de Chico Buarque ganha cargo no BNDES". Na legenda, o deputado escreveu: "A mão da lei Rouanet chega a coçar".
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Quem é Paulo Bilynskyj
Deputado federal eleito por São Paulo com cerca de 73 mil votos, Paulo Bilynskyj é filiado ao Partido Liberal (PL), ex-partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bilynskyj ficou conhecido por sua atuação como Delegado de Polícia na Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo e seu envolvimento em casos polêmicos.
Em maio de 2020, sofreu uma tentativa de assassinato pela sua namorada Priscila Delgado. Ela efetuou seis tiros quando Bilynskyj saiu do banho e, em seguida, suicidou-se. Após investigações, o caso foi arquivado pelo Ministério Público do estado de São Paulo em junho de 2021.
O episódio ocorreu poucos dias depois de uma publicação compartilhada pelo policial – um vídeo feito por escola preparatória para concursos que fazia alusão ao estupro de uma mulher branca por homens negros. Paulo Bilynskyj foi demitido da Polícia Civil paulista após o compartilhamento do material, sob a justificativa da reprovação de uma série de condutas pelos conselhos disciplinares da corporação.
"Além de 'tentar' se safar das consequências de seu ato, Paulo Bilynskyj mancha a reputação da mulher que, como é de conhecimento público, teve um fim trágico", afirma à Ponte Luís Augusto Castilho Storni, relator do caso de demissão. Ele reprova a intenção de responsabilizar a namorada morta pela publicação do vídeo.
Ataques à lei Rouanet
A Lei de Incentivo à Cultura (nº 8.313/1991) foi criada com a finalidade de incentivar a cultura no país por incentivos fiscais e leva o nome do seu autor, o diplomata e ex-ministro da Cultura Sergio Paulo Rouanet. Por meio dela, o investimento privado pode financiar produções culturais e, em retorno, abater o valor parcial ou inteiro do apoio do Imposto de Renda.
Contudo, a Lei Rouanet tem sido alvo de ataque por bolsonaristas nos últimos anos. Desde o período da campanha eleitoral para as Eleições Gerais de 2018, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro comentou que, caso fosse eleito, a lei teria de ser "revista".
Em abril de 2019, a revisão foi, de fato, colocada em prática. A Lei Rouanet sofreu um corte drástico no limite para a captação de recursos, que passou de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Os tetos para cachês de artistas sofreram redução de 90%, que passaram de R$ 45 mil para R$ 3 mil.