Em ofício enviado aos secretários de Educação, datado do dia 10 de julho, o governo Lula comunica o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado por Jair Bolsonaro (PL) para criar uma doutrinação militar entre estudantes de escolas públicas.
"Cumprimentado-o(a) cordialmente, informamos a realização do processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e Ministério da Defesa, ao final do qual foi deliberado o progressivo encerramento do programa", diz o ofício.
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Segundo o acordo feito entre o MEC e o Ministério da Defesa, haverá um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, que respeitará o fim do ano letivo.
Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas adotaram o modelo em 23 estados e no Distrito Federal, onde estudam cerca de 192 mil alunos.
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Nota técnica do MEC afirma que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas” e cita quatro motivos para o fim do programa: desvio de finalidade das Forças Armadas, problema de execução orçamentária do programa, problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático pedagógico adotado.
“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional. Desaconselhamos que o Programa seja mantido”, diz a nota.