A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas deve analisar na próxima semana o pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para afastar o deputado André Fernandes (PL-CE) do colegiado.
A senadora apresentou um pedido à presidência da comissão no qual justifica que a presença do parlamentar viola princípios da administração pública e compromete o compartilhamento de informações com a Justiça.
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Fernandes foi o responsável por apresentar o requerimento que deu origem à CPMI. Ele também é investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente incitar os atos golpistas de 8 de janeiro.
Soraya destaca que as CPIs e CPMIs têm os mesmos poderes de uma autoridade judicial e, portanto, os membros do Parlamento têm as mesmas obrigações e restrições impostas aos membros da Magistratura e do Ministério Público.
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Por estar sendo investigado pelo mesmo assunto que está sendo apurado na CPMI, o deputado André Fernandes estaria impedido de participar da investigação de acordo com as regras judiciais.
A senadora pede que o mesmo critério seja aplicado na comissão, especialmente considerando que "todos os trabalhos desta CPMI poderão ser futuramente anulados caso alguma parte alegue os impedimentos descritos neste requerimento".
Além disso, outro motivo que leva a senadora a pedir a substituição do deputado é o fato de seu envolvimento comprometer a troca de informações com o STF em relação aos inquéritos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Nesse caso, não se trata de um risco futuro, mas de um fato que já ocorreu: um pedido de informações feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) foi negado devido ao envolvimento de Fernandes, que teria acesso a dados sigilosos se o pedido fosse aceito.
Além de André Fernandes, Soraya também solicitou que seja feita a substituição de qualquer parlamentar investigado em função dos atos antidemocráticos.