A pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União elaborou um relatório que aponta os prejuízos nos cofres públicos decorrentes dos contratos de compra de ‘kits robótica’ para o município de Canapi, em Alagoas. Os gastos foram cobertos, conforme amplamente divulgado na imprensa, pelas emendas parlamentares de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Em outras palavras, a grana saiu do orçamento secreto de Bolsonaro.
Segundo a CGU, foram desperdiçados pelo menos R$ 4,2 milhões nesses contratos. Ao todo, a empresa Megalic recebeu R$ 7,4 milhões da cidade de Canapi, dos quais R$ 5,7 milhões foram repassados no ano passado e têm como origem justamente as emendas indicadas por Lira. Os dois contratos analisados versam sobre a compra dos kits robótica, além de material didático para alunos e formação de professores.
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Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em mãos documentos que apontam que Lira indicou aproximadamente R$ 32 milhões da verba das emendas de relator ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para 9 cidades alagoanas. Nesse montante estão incluídos os valores repassados a Canapi para a compra dos kits.
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As suspeitas de compra irregular datam de abril do ano passado. Ainda sob o governo Bolsonaro, as emendas de relator, ou orçamento secreto, deram um enorme poder a Lira, e foram até mesmo tema central das críticas do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral em que derrotou o ex-presidente. O tema em alta chamou a atenção da PF.
De acordo com a Folha, que foi até os municípios alagoanos, nenhuma das 35 escolas supostamente beneficiárias recebeu os kits, e mais da metade delas sequer tem acesso à internet.
A CGU apontou “irregularidades e impropriedades na realização das pesquisas de mercado para estimar o valor da contratação” como a razão pela qual os contratos apresentam sobrepreço. Além disso, teria havido uma “falta de planejamento as compras”, que resultou na compra em larga escala de um único tipo de kit e que, apenas nesse quesito, as perdas somaram mais de R$ 537 mil.
Para piorar, a CGU ainda coloca que a escolha da Megalic para o fornecimento do material foi enviesada a partir do próprio edital. A empresa nega as acusações. Também o presidente da Câmara, Arthur Lira, nega que tenha direcionado as verbas. “É equivocada a informação de que essas emendas foram destinadas pelo deputado Arthur Lira”, diz o seu gabinete em nota oficial divulgada para a imprensa.
Diversas empresas ligadas ao esquema, bem como seus sócios e o ex-assessor e ex-braço direito de Lira, Luciano Cavalcante, foram alvos de operação da PF no último dia primeiro de junho.
Investigado também vendeu kits para prefeituras em PE
Um desses investigados é Denilson de Araújo Silva, de 51 anos. Ele é dono da Star Med (Star Medicamentos e Material Hospitalar Eireli). Sua empresa teria faturado cerca de R$ 8,5 milhões em contratos emergenciais durante a pandemia, firmados com prefeituras de Pernambuco geridas por partidos do chamado 'centrão'. A informação é exclusiva do portal Uol.
A Star Med tem um capital de R$ 150 mil segundo seu registro na Receita Federal, e Denilson é seu único sócio. Mas ao contrário do que se poderia imaginar, o dono solitário da empresa que faturou mais de R$ 8,5 milhões vive em uma casa humilde na periferia de Maceió e dirige um Ford Focus de 2007 que sequer está registrado em seu nome. Como patrimônio, além da casa e da empresa, também tem um golzinho 1.0, de 2010. É estranho, sobretudo levando em conta que ele também foi sócio da Megalic até 2017 - fato que o colocou nas presentes investigações.
Para a PF, que foi ao endereço e confirmou a residência de Denílson, é possível que ele seja simplesmente um laranja do esquema. Sua esposa, que estava no local, relatou que ele trabalha como mecânico.
Já a Star Med foi fundada em julho de 2020, com a pandemia recém decretada. Incrivelmente já começou suas atividades assinando 24 contratos para a venda de máscaras, luvas, agulhas, algodão, antibióticos, antigripais, antialérgicos e, é claro, ivermectina e azitromicina – famosos medicamentos defendidos por Bolsonaro de forma negacionista como “tratamento precoce” contra a Covid-19.
Só em Palmares, Ribeirão, Xexéu e Carpina, a Star Med faturou mais de R$ 6 milhões com contratos de venda dos medicamentos e equipamentos. Os demais municípios que assinaram com a Star Med são Pombos, Chão Grande, Jataúba, Catende, São Bento do Una, Timbaúba, Brejo da Madre de Deus, Macaparana, Camocim de São Félix, Terezinha, Tracunhaém, Ferreiros, Cupira, Chão de Alegria, Altinho, Primavera e Glória do Goitá.
“Apesar de sua criação recente, fachada ‘singela’, capital social relativamente baixo, e o seu proprietário e procurador residirem em outro estado, Alagoas, a Star Medicamentos e Mateiral Hospitalar Eireli celebrou diversos contratos com prefeituras de Pernambuco, com valores expressivos”, diz relatório da PF.