O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), a partir das 19h, o julgamento de uma ação protocolada pelo PDT que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos, ou até as eleições de 2030. A TV Fórum transmitirá a sessão; assista conosco abaixo ou clicando aqui.
Na presente data, o ministro Benedito Gonçalves dará o seu parecer e o seu voto a respeito do processo. Relator da ação, é esperado que Gonçalves vote por condenar Bolsonaro pelo uso da máquina pública com fins eleitorais no episódio da reunião com embaixadores.
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Na sequência votam os seguintes ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE) e Nunes Marques. Ao final, o presidente do TSE Alexandre de Moraes encerra a votação.
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O mais provável é que não haja tempo hábil para os votos de todos os ministros ainda nessa terça-feira (27), a segunda sessão do julgamento. Dessa maneira, uma terceira sessão está pré marcada para a próxima quinta-feira (29). No caso de algum pedido de vista, a ação deve voltar a ser pautada novamente em até 30 dias.
Assista e saiba mais
Primeira sessão
O julgamento começou na última quinta-feira (22) quando o corregedor-geral eleitoral e relator da ação, o ministro Benedito Golçalves, leu o relatório. Em seguida foram ouvidos os advogados de acusação e de defesa de Bolsonaro. A sessão finalizou com o pedido de Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, pela inelegibilidade de Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde a 17 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes a ataques às urnas, difusão de teorias conspiratórias contra o Estado Democrático de Direito e o sistema eleitoral, abuso de poder político e econômico com fins eleitorais e uma série de outras acusações. Se condenado em qualquer um deles, ficará inelegível por oito anos.
A ação do PDT
Entre tantos processos, hoje é julgado um específico, aberto pelo PDT. A ação de inelegibilidade foca única e exclusivamente na reunião que Bolsonaro fez com embaixadores em julho de 2022, no Palácio do Alvorada, onde reiterou ameaças golpistas e repetiu teorias conspiratórias sobre as urnas e a democracia brasileira.
Quando anunciada, prometia ser mais ágil e exigir menos procedimentos e tramitações para avançar – o que está sendo entregue. Por exemplo, não há um pedido de produção de provas, que exigiria decisões judiciais e preparação para quebras de sigilos, perícias e obtenção de documentos. Pelo contrário, a ação do PDT se baseia em um evento filmado e transmitido na íntegra pela TV Brasil.
O partido apontou que há um precedente do TSE, de 2021, justamente sobre esse tema: a possibilidade de inelegibilidade por conta de ataques à lisura das eleições. A decisão versava sobre a cassação do então deputado estadual paranaense Fernando Francischini, por conta de live realizada no dia das eleições de 2018.
A ação também aponta o uso do equipamento estatal na transmissão do evento, com o destacamento de equipes da TV Brasil. A emissora é vinculada à EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e Bolsonaro difundiu as imagens em suas redes sociais com fins eleitorais. O PDT também aponta que o local da reunião também era ilícito. Bolsonaro não poderia ter realizado um evento oficial como aquele em sua residência, o Palácio do Alvorada. O correto teria sido fazer a reunião no Palácio do Planalto.
De acordo com a ação, Bolsonaro desvirtuou a finalidade da reunião para fazer campanha e, além disso, voltou a propagar mentiras que atacam a lisura do sistema eleitoral e da democracia brasileira. “Ataques à integridade do processo eleitoral são o principal sustentáculo do discurso”, diz a ação.