O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, começou a segunda sessão do julgamento nesta terça-feira (27), em discurso que precede seu voto, decidindo manter o caso da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres nos autos do processo.
Para o ministro, a decisão de manter o documento, e as provas e alegações dele decorrentes, foi validada pelo TSE no último mês de fevereiro. Além disso, também apontou que o documento se relaciona com a ação ora analisada.
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A decisão está de acordo com pedido do PDT, o autor da ação, de que o material faz parte de uma conjuntura mais ampla, que envolve não apenas o descrédito das eleições e do próprio TSE, mas os planos de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito gestados no interior do bolsonarismo. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alega que a minuta não teria relação com a reunião que o ex-presidente convocou com os embaixadores, objeto da ação do PDT.
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Além disso, Gonçalves também rejeitou o argumento dado por bolsonaristas de que estaria contradizendo a Corte em relação à decisão que, em 2017, rejeitou a inclusão de novas provas em processo que corria contra a chapa Dilma-Temer.
O julgamento começou na última quinta-feira (22) quando o corregedor-geral eleitoral e relator da ação, o ministro Benedito Golçalves, leu o relatório. Em seguida foram ouvidos os advogados de acusação e de defesa de Bolsonaro. A sessão finalizou com o pedido de Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, pela inelegibilidade de Bolsonaro.
"Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", declarou Gonet.
Nesta terça, a sessão deve contar integralmente com o voto do próprio Gonçalves. O documento que justifica o voto tem 460 páginas e está sendo resumido pelo ministro no momento em que essa notícia é publicada. Na próxima quinta-feira (29) o julgamento será retomado com o voto do ministro Raul Araújo, conhecido pelo seu conservadorismo e por decisões favoráveis a Bolsonaro no passado. A principal esperança do ex-presidente é que Araújo peça vistas.