A defesa do coronel Jean Lawand Júnior, que teve mensagens nas quais clama por um golpe de Estado flagradas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio durante depoimento para o qual foi convocado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.
Os advogados do militar bolsonarista apresentaram um pedido à Suprema Corte para que ele tenha o direito de ser ouvido como investigado pela CPMI dos Atos Golpistas. Isso significa que ele teria o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares e só responder a perguntas que não possam incriminá-lo.
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O militar é mencionado em um relatório parcial da Polícia Federal (PF) no qual há troca de mensagens entre ele eCid, com o objetivo de que o ex-presidente Jair Bolsonaro desse ordens às Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lawand Júnior foi convocado pela CPMI para prestar depoimento na condição de testemunha, o que implica na obrigação de comparecer e dizer a verdade.
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A defesa do coronel argumenta junto ao STF que ele tem o direito de ser ouvido como investigado e não como testemunha. Alega-se que, nessa condição, ele tem o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.
Os advogados afirmam que há o risco de ocorrer situações constrangedoras durante o depoimento do coronel Lawand como testemunha, o que poderia comprometer o seu direito ao silêncio e à não incriminação. Eles argumentam que, caso isso ocorra, configura um constrangimento ilegal, e buscam evitar tal situação por meio desta ação preventiva.
Ainda não há data marcada para o depoimento do militar bolsonarista ao colegiado.
Acordo na CPMI
Um acordo costurado pelo presidente da CPMI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), resultou na convocação de Lawand, do general Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nomeado por Lula em 1º de janeiro de 2023, e do diretor-adjunto da Abin, Saulo Moura da Cunha.
No acordo, a base governista aceitou a convocação de G. Dias e Cunha em troca do depoimento do coronel Jean Lawand Junior, então subchefe do Estado Maior do Exército, que em mensagens trocadas com Cid, garantiu a adesão da cúpula do Exército caso o golpe fosse desencadeado.
Roteiro do golpe
O chamado roteiro do golpe foi encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Não se trata do mesmo documento que estava na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os dois, no entanto, tem o mesmo entendimento, revelado de saída pelo título deste mais recente e muito mais detalhado: “Forças Armadas como poder moderador”.
O plano, de acordo com a revista Veja, se sustenta numa tese controversa segundo a qual os militares poderiam ser convocados para arbitrar um conflito entre os poderes. Ele está contido em um relatório de 66 páginas produzido pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal reunindo material flagrado no celular de Mauro Cid.
Nesta trama, estão incluídos até mesmo integrantes do alto escalão das Forças Armadas. Nos diálogos encontrados está um entre o coronel Jean Lawand Junior, então subchefe do Estado Maior do Exército, com Mauro Cid logo após a derrota de Bolsonaro nas urnas. O contato entre os dois era frequente e Lawand cobrou várias vezes o ex-ajudante de ordens para que o plano fosse colocado em prática.