Em extenso relatório, lido na sessão de abertura do julgamento na manhã desta quinta-feira (22), o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relacionou a reunião convocado por Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas - objetivo do processo movido pelo PDT - à tentativa de golpe realizada por apoiadores do ex-presidente no dia 8 de Janeiro, quando depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
"As distorções e inverdades repetidas durante reunião com embaixadores influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se confirmou com fatos notórios, alguns violentos, de inconformismo com o resultado das eleições presidenciais, em que se atribuia a pecha de ilegítimos e fraudulentos", afirmou Gonçalves.
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Em seguida, ele afirma que a houve "má-fé" de Bolsonaro contra "pessoas que não endossassem sua visão" e que ele usou do prestígio e influência do cargo, além da proximidade das eleições, para "gerar impacto e aquietar ânimos pessimistas em relação à legitimidade do pleito, que já vinham sido exacerbados anteriormente".
"Sucedeu-se ao julgamento dessa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), uma inédita mobilização de parcela da população que rejeitava o resultado do pleito, sendo notório os acampamentos, manifestações que reuniram pessoas convictas de que as eleições haviam fraudadas, estando ainda muito presentes e nítidas as imagens de 8 de janeiro último, de destruição e toda a violência dos poderes constituídos. Tudo a constituir expressiva exposição da gravidade do discurso contra a confiabilidade no sistema de votação eletrônico", diz o corregedor.
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"A conclusão pela configuração de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação acarreta a inelegibilidade do primeiro investigado não atrita com a manifestação da PGR perante ao STF, no sentido de não estar configurado conduta criminal em razão da ausência do discurso", emendou Gonçalves.
A leitura do documento deu início ao julgamento do processo e o corregedor ressaltou que, embora o teor do relatório seja público desde o dia 1° de junho, a apresentação durante a sessão permite amplo conhecimento do trâmite do processo a todas e todos que acompanham a sessão, que foi encerrada no início da tarde. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (27) com o voto do relator.
Assista à primeira sessão do julgamento.