Nas últimas eleições, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acusado por inúmeras vezes de usar de forma irregular a máquina pública, às vésperas do pleito, a fim de se beneficiar eleitoralmente. Foram noticiados à época desde operações da Polícia Rodoviária Federal que barraram eleitores de Lula (PT) em estados do Nordeste, passando pelo uso da Caixa na concessão de empréstimos consignados na semana de eleição, a transformação da celebração do bicentenário da Independência em comício e a concessão auxílios a taxistas e caminhoneiros. Neste domingo (18), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) anunciou que o rombo dos crimes contra a República praticados por Bolsonaro chegou a pelo menos R$ 13 bilhões e atingiu 2,5% do eleitorado.
“O uso criminoso da máquina pública para fins eleitorais no ano passado, em benefício do ex-mandatário da república, está cada vez mais evidente e é assustador! Trabalhos em 4 frentes apontam para provável atuação parcial de instituições do Estado, durante o período, que teria beneficiado mais de 4 milhões de pessoas de forma indevida ou 2,5% do eleitorado. Essas manobras podem ter custado aos cofres públicos pelo menos R$ 13 bilhões”, escreveu Paulo Pimenta, o ministro-chefe da Secom, na sua conta do Twitter.
Sobre a atuação da PRF, o ministro aponta que muitos eleitores podem ter sido prejudicados na hora de votar no segundo turno. Na época, a PRF aumentou operações em locais onde o presidente Lula ganhou no primeiro turno. “Informações divulgadas pelo órgão, por determinação da CGU, revelam concentração de pontos de fiscalização no Nordeste, a mesma quantidade do resto do país. Autoridades já foram exoneradas e estão sendo investigadas”, lembrou Pimenta.
A seguir, o ministro fala do uso da Caixa para conceder empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil na véspera da eleição. Ele lembra que não havia fundamentos, regras ou procedimentos claros para concessão e monitoramento desses empréstimos.
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“O crédito consignado liberado pela Caixa também é uma evidência do uso da máquina. Informações do Uol divulgadas à época revelaram que a Caixa disponibilizou 99% de toda sua carteira do Auxílio Brasil durante o período eleitoral. Foram gastos R$ 7,595 bi para 2,9 milhões de beneficiários. Após as eleições, até o final do ano, foram liberados R$ 67 milhões, para 53 mil pessoas: 1%. A CGU não identificou informações que justificassem os empréstimos e muito menos procedimentos de supervisão sobre o processo de consignação em benefícios”, escreveu.
Outro ponto destacado por Pimenta é a criação de programas temporários como os auxílios Caminhoneiro e Taxista, que vigoraram de julho a dezembro de 2022 e beneficiaram indevidamente mais de 350 mil pessoas com pagamentos indevidos da ordem de R$ 2 bilhões de reais. “São quase 30% dos caminhoneiros aqueles que receberam o auxílio e não cumpriam os critérios. Dos 402.773 beneficiários, 110.051 (27%) ou não estavam devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, ou estavam com o CPF irregular. Há beneficiários que constam até como mortos em bases de dados do governo. Entre os taxistas, o percentual de irregularidade chegou a 78%. Dos 314.025 motoristas, 246.722 não preenchiam os requisitos para receber o benefício. Segundo a CGU, o valor foi pago a pessoas com CPF irregular, que moram no exterior, que constam como mortas, sem habilitação para dirigir ou com a habilitação vencida, entre outros erros”, destacou.
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O ministro avalia que tais ‘erros’ teriam sido “provavelmente propositais”, especialmente no cadastro do Auxílio Brasil. Tais ‘problemas’ teriam beneficiado 800 mil famílias de maneira irregular, gerando um custo de quase R$ 3.8 bilhões. “Entre janeiro e outubro de 2022, foram pagos em média R$ 218 milhões mensalmente a 468 mil famílias fora do limite de renda. Outros R$ 171 milhões foram liberados para 367 mil famílias que deveriam estar bloqueadas ou desligadas do programa por questões como trabalho infantil ou pendências no cadastro”, conclui Pimenta.