Um decisão tomada nesta terça-feira (13) pelo desembargador Mario Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deve acelerar o processo de cassação do mandato do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
Na sentença, Jorge unificou os processos movidos pelo PL, de Jair Bolsonaro, e pela federação formada por PT, PV e PC do B, que teve Lula como candidato em 2022, que pedem a cassação do mandato do senador.
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Além disso, o desembargador deu aval a produção de provas testemunhais nos processos e pelo menos 10 testemunhas devem ser convocadas para serem ouvidas.
Relator dos processos contra Moro, Jorge ainda autorizou pedidos de informações e documentos a outros partidos políticos, como o Podemos, legenda pela qual o ex-ministro de Bolsonaro havia se filiado para ser candidato à Presidência, antes de trocar pelo União Brasil, onde disputou cadeira no Senado.
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O desembargador, no entanto, rejeitou pedidos de busca e apreensão e quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de pessoas ligadas à sua candidatura.
"Em que pesem as muitas justificativas dadas, é certo que adoção das drásticas medidas solicitadas só encontraria amparo em efetivo indício concreto da existência das irregularidades apontadas, de sorte a justificar que sejam excepcionadas as proteções constitucionais afetas à intimidade", diz a decisão.
Tanto a federação de apoio a Lula quanto o PL querem a cassação de Moro pelos gastos na pré-campanha dele à Presidência, quando ainda estava no Podemos. Caso as ações sejam acatadas pela Justiça, Moro deve ter seu mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.