A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas aprovou nesta terça-feira (13) a convocação de depoentes que integraram o Governo Bolsonaro. O colegiado vai ouvir o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente.
Além disso, os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente derrotado na chapa de Bolsonaro, também serão chamados para prestar esclarecimentos à CPMI.
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A comissão decidiu votar em bloco os requerimentos consensuais, propostos pelo presidente da comissão, Arthur Maia (UB-BA). Os pedidos que geraram divergências entre deputados e senadores seriam analisados separadamente. Ao todo, havia 285 itens na pauta do dia.
De acordo com o presidente da comissão ainda não há acordo para o início das oitivas e nem sobre quem serão os primeiros depoentes.
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"Comigo não há qualquer tipo de acordo dessa natureza, então, fiquem tranquilos de que não há qualquer conversa com essa presidência de é quem vai designar a data de cada oitiva, de qualquer acordo que tenha se antecipado à decisão deste plenário", afirmou Maia.
Pedidos de informação
Centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso a imagens também foram aprovados, entre eles, a requisição de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com alertas sobre os riscos de ataques no dia 8 de Janeiro.
De acordo com a oposição, a articulação dos governistas para rejeitar em bloco todos os requerimentos que, segundo eles, buscam apurar uma possível omissão federal pode prejudicar a imparcialidade do relatório. A relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), rechaçou as afirmações. A senadora disse que não vai se intimidar e apresentará um relatório justo com a transcrição do que realmente aconteceu.
"O que nós tivemos aqui foi a confirmação e a constatação de que o foco da CPMI não será desviado. Nós fizemos um plano de trabalho e nesse plano de trabalho nós deixamos claro o alinhamento, inclusive cronológico, que seguiremos para descobrirmos quem foram os autores intelectuais, quem arquitetou e quem financiou o 8 de janeiro. Nós não abriremos mão de fazer uma investigação do que ocorreu a partir do resultados das eleições nos dias 30 e 31 [de outubro], no dia 12 e também do dia 24 de dezembro. O que tem sido colocado aqui, vez por outra, é que haveria aqui uma parcialidade, que não se sustenta no mundo real. Não se sustenta por quê? Porque os fatos estão apresentados para a sociedade brasileira", afirmou.
O líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou três requerimentos para votar em bloco o mérito de vários pedidos, incluindo os de convocação de Torres, Cid, Gonçalves Dias, Heleno e Braga Netto.
Derrotas da oposição
No entanto, o governo se posicionou contra a convocação de Gonçalves Dias, e o requerimento foi rejeitado por 20 votos contrários e 11 favoráveis.
Sob protesto da oposição, a maioria da comissão rejeitou uma série de requerimentos que solicitavam, por exemplo, acesso a imagens do Itamaraty e do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia do ataque.
Foram derrubados também requerimentos de convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o compartilhamento dos planos de segurança da viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Araraquara (SP) no mesmo fim de semana dos atos de vandalismo.
Cartões de vacinação fraudados
A oposição tentou retirar da pauta o requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE), alegando falta de "pertinência temática". Esse pedido buscava obter dados do celular de Bolsonaro e outras informações relacionadas à investigação da fraude nos cartões de vacinação. No entanto, o requerimento foi mantido na pauta.
Durante as discussões, o deputado Filipe Barros (PL-PR) apresentou um requerimento para votar todos os itens da pauta, exceto o pedido de Carvalho. O requerimento foi rejeitado por 20 votos contrários e 11 favoráveis.
Após uma sugestão do presidente da comissão, Carvalho fez uma retificação no requerimento para limitar as informações solicitadas apenas ao celular de Mauro Cid. O pedido foi aprovado na votação em bloco proposta pelo governo.
Lista de convocados até agora
Dentre os convocados pela CPMI dos Atos Golpistas, estão:
- Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres
- Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid,
- Ex-major Ailton Barros
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa
- General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto
- Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
- Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF;
- George Washington de Oliveira Sousa, suspeito de tentar explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília;
- Alan Diego dos Santos, também suspeito de tentar explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília
- Wellington Macedo de Souza, mais um suspeito de tentar explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília.
Outros requerimentos aprovados
Também foi aprovado nesta terça requerimentos com pedidos de informação:
- Dados obtidos pela Polícia Federal no celular do ex-presidente Bolsonaro, durante a operação que apura fraude em cartões de vacinação dele e de auxiliares;
- Arquivos e imagens, internas e externas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referente ao dia 8 de janeiro de 2023;
- Alertas feitos pela Abin aos órgãos do Governo Federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro de 2023;
- Documentos, em formato digital, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Acervo probatório, em formato digital, da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF (CLDF);
- Documentos, em formato digital, à 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília;
- Documentos, em formato digital, à Advocacia Geral da União (AGU);
- Documentos, em formato digital, ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT);
- Documentos, em formato digital, à Procuradoria Geral da República (PGR);
- Documentos, em formato digital, ao Tribunal de Contas da União (TCU);
- Documentos, em formato digital, à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
- Documentos, em formato digital, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Documentos, em formato digital, ao Ministério da Defesa;
- Documentos, em formato digital, ao Comando Militar do Planalto;
- Documentos, em formato digital, ao Ministério da Justiça;
- Documentos, em formato digital, ao Departamento de Polícia Federal;
- Documentos, em formato digital, à Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Documentos, em formato digital, à Polícia Militar do DF;
- Documentos, em formato digital, ao Senado Federal;
- Documentos, em formato digital, à Câmara dos Deputados;
- Documentos, em formato digital, ao Ministério Público Militar;
- Documentos e relatórios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre possível incremento da circulação de ônibus de turismo e automóveis de passeio com destino a Brasília nos dias que antecederam ao final de semana de 8/1/2023
- Cópia integral dos Processos Administrativos de números 08001.000133/2023/82 e 08001.000134/2023/27 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Matéria atualizada às 15h11 para inclusão de informações.