O ex-juiz da Operação Lava Jato e agora senador Sergio Moro (União-PR) sofreu mais um derrota nesta terça-feira (30). A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, reiterou sua defesa da acusação apresentada contra o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro pelo crime de calúnia.
O caso está relacionado a um vídeo divulgado em abril nas redes sociais, no qual Moro é visto conversando com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirma: "Não, isso é fiança, instituto... para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
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A denúncia foi feita com base em uma representação apresentada pelo advogado de Mendes. Após a divulgação do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma nova manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira (29), a vice-procuradora reafirmou que as declarações do senador não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
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"A denúncia proposta alega que o denunciado afirmou livremente, consciente e ciente da falsidade de suas palavras, durante um evento cuja data, hora e local são desconhecidos, na presença de várias pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício de suas funções judiciais, decisões judiciais concedendo habeas corpus", afirmou a procuradora.
Defesa de Moro
Em sua defesa prévia, apresentada antes da nova posição da PGR, Moro afirmou que as declarações foram feitas durante uma festa junina realizada em 2022 e não têm relação com seu mandato.
Segundo o parlamentar, as declarações foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam de uma brincadeira conhecida como "cadeia", uma parte tradicional das festividades juninas. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da denúncia, e não há prazo definido para o julgamento.
Derrota dupla
A decisão de Lindôra ocorre no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), as duas instâncias que ganharam notoriedade por condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a operação Lava Jato, na qual Mora era o juiz responsável, sejam submetidas a uma correição extraordinária.