O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta terça-feira (30) processos disciplinares por quebra de decoro contra sete parlamentares. Integram o grupo três progressistas, Talíria Petrone (Psol-RJ), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Juliana Cardoso (PT-SP). Os outros quatro são bolsonaristas: Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e José Medeiros (PL-MT).
Durante a reunião desta terça do colegiado foram sorteadas, para cada caso, listas tríplices de deputados para a escolha dos relatores. O presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), explicou que, para o sorteio, foram considerados os blocos e as federações existentes em 19 de abril de 2003, data de instalação do colegiado.
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A designação dos relatores é feita a partir da lista tríplice sorteada, sendo que o relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou bloco parlamentar do representado, sendo considerado o partido atual do deputado. No caso de representação de iniciativa de partido político, o relator também não poderá ser desse mesmo partido.
Lomanto Júnior afirmou que os relatores serão designados na próxima reunião do conselho, quando começará a contar o prazo de 10 dias úteis para a apresentação do parecer preliminar.
Talíria Petrone
O processo contra Talíria foi apresentado pelo PL (Representação 6/23) por quebra de decoro durante reunião da CPI do MST. A deputada acusou o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo.
"O senhor é acusado. E olha que eu nem chamei de bandido, nem de marginal", disse a deputada na reunião.
Pelas redes sociais, Talíria classificou como gravíssima a atitude de Salles, conhecido 'como inimigo do meio ambiente, amigo de grileiros e investigado por ser comparsa de garimpeiro e madeireiro ilegal' por ter acionado o Conselho de Ética.
"Inacreditável ele se considerar à altura para relatar uma CPI como a do MST e ainda denunciar uma deputada que está ao lado dos povos indígenas, dos povos das florestas, dos trabalhadores rurais e dos nossos biomas. Ética é fraudar mapa para facilitar ilegalidades ambientais? Ética é se movimentar para livrar da responsabilização aqueles que extraem madeira ilegal? Ética é se reunir com garimpeiro ilegal?", afirmou Talíria.
"Não nos calarão e nem nos intimidarão! Nosso mandato nunca se furtará de sempre dizer a verdade e de sempre estar do lado certo da história!", disse a deputada.
Em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a instauração de um inquérito para investigar Salles sob a acusação de crimes como criar dificuldades para a fiscalização ambiental e atrapalhar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A apuração foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e surgiu a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) que levou à apreensão de 226 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas.
Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Márcio Jerry
O processo contra Márcio Jerry (Representação 2/23) foi apresentado pelo PL por quebra de decoro. Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto.
Em entrevista ao Fórum Onze e Meia do dia 13 de abril, Jerry comentou as acusações falsas de assédio promovidas pela parlamentar bolsonarista.
“Em primeiro lugar eu lamento muito que esse gabinete do ódio tenha deflagrado essa fake news que é tão grave contra mim. É uma armação grosseira para desestabilizar a base do presidente Lula", afirmou o deputado.
Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Juliana Cardoso
O processo contra Juliana Cardoso (Representação 5/23) foi apresentado pelo PP. O partido acusa a deputada de quebra de decoro por ter chamado de "assassinos" os colegas que votaram a favor da urgência para o projeto do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07).
O PP afirma que os insultos criaram um grave tumulto no Plenário, o que levou a sessão a ser encerrada.
"A boiada do latifúndio está passando na Câmara sob a batuta de Arthur Lira", escreveu Juliana nas redes sociais na última quinta-feira (25).
A lista tríplice sorteada inclui os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ).
Nikolas Ferreira
O processo contra Nikolas Ferreira (Representação 3/23) foi apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, "fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico".
Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). "O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém", disse Lira.
A lista tríplice sorteada inclui os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alexandre Leite (União-SP).
Eduardo Bolsonaro
O filho 'zero três' do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, é acusado pelo PT de quebra de decoro por ter intimidado o deputado Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho no dia 19 de abril. (Representação 7/23).
Após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista.
A lista tríplice sorteada inclui os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Josenildo (PDT-AP).
Carla Zambelli
O processo contra a bolsonarista Carla Zambelli (Representação 1/23) foi apresentado pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara no dia 11 de abril.
A parlamentar de extrema direita, famosa por perseguir de arma em punho um eleitor negro do presidente Lula (PT) na véspera do 2° turno da eleição do ano passado, mandou sem rodeios o colega opositor Duarte Júnior (PSB-MA) “tomar no c*”.
O comportamento, segundo o PSB, "reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido". A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma "imoral e zombeteira".
A lista tríplice sorteada para relatar o processo contra a deputada inclui os deputados Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).
José Medeiros
O processo contra José Medeiros (Representação 4/23) foi apresentado pelo PT por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher, no dia 8 de março.
Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos "que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar", afirma o PT.
Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Albuquerque (Republicanos-RR).
O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.
Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.