O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Ricardo Cappelli enquadrou as big tech e se manifestou em defesa do PL 2630, também conhecido com o “PL das Fake News”, na manhã desta terça-feira (2).
Para Capppelli, o PL 2630 é fundamental para se garantir segurança nas redes e a “democracia e soberania nacional”.
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“Não é apenas um Projeto de Lei. É sobre proteção à vida, defesa da democracia e soberania nacional. Os principais países do mundo criaram agências de segurança cibernética e aprovaram leis de regulação das redes. Tema de segurança nacional”, declarou Cappelli por meio de suas redes sociais.
Governo Lula vai para cima do Google com processo administrativo
Em live realizada nesta segunda-feira (1), Wadih Damous, o Secretário Nacional do Consumidor – cuja secretaria está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino -, anunciou que será aberto um processo administrativo para apurar eventual abuso de poder econômico do Google na campanha que tem feito nos últimos dias contra a aprovação do Projeto de Lei 2360/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News.
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“É um momento grave. Amanhã se vota o PL 2360 e as chamadas ‘Big Techs’ estão bombardeando o projeto. É só abrir o Google para fazer uma busca, que o usuário vai encontrar um texto, indicado pela plataforma, cujo título é ‘O PL das fake news pode aumentar confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil’. Isso será objeto de um processo administrativo. Não quero fazer um pré julgamento, mas há aqui seríssimos indícios de abuso do poder econômico”, declarou Damous em live com Paulo Pimenta, o ministro-chefe da Secom.
Para Damous, as empresas estariam burlando os seus próprios termos de uso, e usando todo o seu poderio econômico para desqualificar opiniões e conteúdos favoráveis ao projeto.
“Querem pressionar parlamentares sob a alegação de que esse PL, que visa combater a desinformação, vá trazer mais desinformação, e que isso significaria censura. Diversas dessas plataformas estão colocando o projeto como ‘PL da Censura’. Isso enseja um processo administrativo. Embora seja feriado, a equipe da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor já está mobilizada. O interesse público assim impõe e amanhã de manhã já teremos uma definição. Vamos instaurar processo administrativo”, afirmou.
Em seguida, Pimenta colocou que a conversa não se trata exclusivamente de fazer uma defesa do PL das Fake News, mas propor o debate da regulação das plataformas que avança em todo o mundo e que, no Brasil, urge tal avanço dados os recentes episódios de ataques a escolas. Para o ministro-chefe da Secom, o mesmo poderio econômico e tecnológico empregado na defesa dos interesses da gigante de tecnologia agora, poderia ser usado no futuro para, por exemplo, manipular uma eleição.
“Existe uma série de questões que são polêmicas, que ainda estão em aberto, temas que são muito novos na nossa legislação. Mas o que estamos debatendo aqui é se as plataformas – o Google concentra 96% das buscas na internet e as big techs juntas concentram, no mundo, mais de 80% da verba publicitária digital – podem utilizar seu banco de dados e seus algorítimos para influenciar diretamente em uma decisão que contraria aos seus interesses econômicos, sejam eles quais forem. A discussão é se podem chegar a um país e utilizar seus bancos de dados e informações sigilosas que possuem para, de posse dessas informações, usar seus algorítimos para mobilizar e influenciar a opinião pública, escolhendo o que deve e o que não deve receber alcance. Isto só comprova, do meu ponto de vista, a necessidade da regulação. Não é possível que o país fique refém. Nesse momento estão usando esse potencial para defender seu interesse econômico, mas podem usar essa máquina para qualquer coisa, inclusive, caso tenham interesse, podem tentar influenciar até mesmo as eleições”, declarou Pimenta.
Damous, em seguida, não apenas concordou com Pimenta, como também colocou que as práticas registradas nos últimos dias vão de encontro aos próprios termos de uso da plataforma e explicou qual deveria ser a conduta do Google neste caso.
“Como disse o presidente Lula, o Brasil não é ‘terra de ninguém’ e a internet tem que ser regulada do ponto de vista do consumidor. Há uma clara aparência aí de abuso de poder econômico. O Google deveria dizer, ao fazer uma publicação como a de hoje, que isto é do interesse dele, já que está em campanha contra o PL das Fake News. Deveria publicar como matéria paga e dizer que se trata de um anúncio político”, afirmou.
Confira abaixo a íntegra da conversa: