REGULAÇÃO DA INTERNET

MPF dá 10 dias para Google se explicar sobre campanha contra PL das Fake News

Confira os cinco questionamentos do Ministério Público Federal sobre suspeita de manipulação de resultados em pesquisas sobre o projeto de lei que visa combater a desinformação e os discursos de ódio na internet

Tela inicial do Google em smartphone.Créditos: Pexels
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Nesta segunda-feira (1) o Ministério Público Federal de São Paulo, por meio do procurador Yuri Corrêa, deu 10 dias para o Google se explicar sobre a campanha na qual direcionou usuários para conteúdos negativos em relação ao Projeto de Lei 2360/2020, conhecido como PL das Fake News. O pedido de explicação veio após o Google utilizar o espaço da sua plataforma - responsável por 96% das buscas digitais no Brasil - para divulgar artigo em que pede a usuários que pressionem deputados federais a respeito da votação prevista para amanhã (2).

Os questionamentos, feitos no âmbito de um inquérito que investiga justamente a difusão de desinformação na internet, dão conta de cinco pontos centrais.

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O primeiro parte de informações publicadas na Folha a partir de pesquisa do NetLab, da UFRJ. O MPF quer mais informações sobre a razão pela qual o Google privilegiou nas buscas links que trazem informações negativas sobre o projeto de lei. De acordo com o levantamento, até mesmo páginas famosas por divulgar fake news foram privilegiadas.

Um segundo questionamento diz respeito aos anúncios que propagou nesse meio tempo. O MPF questiona quanto foi investido nesses anúncios e quantos usuários foram impactados com publicidade relativa ao tema que foi difundida no Facebook e no Instagram, ambas redes controladas pela Meta - outra 'big tech'.

O próximo questionamento quer saber quais foram os critérios usados para escolher os links quando um usuário fez a busca por “PL 2360” no Google durante os últimos dias. O quarto questionamento é semelhante e versa sobre a mesma busca no YouTube – neste caso o MPF também pede explicações sobre os resultados que tenham sido impulsionados pelo algorítimo e quais fontes de informação a empresa considerou como confiáveis.

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Por fim, as autoridades querem saber por que o Google enviou um alerta contra o projeto de lei para todos os criadores de conteúdo cadastrados no YouTube. O MPF quer ter acesso à documentação interna da empresa que determinou tal direcionamento.

A previsão é de que o PL 2360/2020 seja votado na próxima terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. Para além do freio às fake news e discursos de ódio que tanto engajam e enchem os bolsos das ‘big techs’, um outro ponto do PL das Fake News incomoda o Google. Se aprovada a lei, a gigante do Vale do Silício terá de remunerar o jornalismo profissional com direitos autorais de conteúdos compartilhados. O Google alega que esse ponto colocaria em risco a gratuidade de conteúdo na internet, um argumento que rapidamente pode ser desmontado se levarmos em consideração o interesse direto da empresa na questão.