A campanha covarde do Google contra o PL 2630/2020, mais conhecido como o PL das Fake News, na véspera de sua votação na Câmara dos Deputados, está gerando nesta segunda-feira (1) uma série de providências por parte do Governo Lula e do Parlamento. Após o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, declarar que quer uma apuração sobre possível configuração de práticas abusivas por parte das ‘big techs’ na Secretaria Nacional do Consumidor, chegou a vez do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, partir para cima da empresa.
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“Além das providências já anunciadas pelo ministro Flávio Dino, estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/2012) por abuso de posição dominante”, declarou Randolfe na sua conta do Twitter.
O senador se refere, como “abuso de posição dominante”, o uso que a Google tem feito da própria plataforma para manipular o debate em torno do PL das Fake News. Nesse sentido é importante lembrar que se trata do site mais acessado do Brasil: quase a totalidade das buscas digitais no país são feitas via Google. Além disso, o modelo de negócios desenvolvido pelas ‘big techs’ do Vale do Silício fatura justamente com o engajamento de conteúdos, sem preocupar-se com o que diz esse conteúdo. Nessa lógica, notícias mentirosas e 'manuais práticos de ódio' lideram os rankings.
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“Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, concluiu o senador.
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