POLÍTICA FISCAL

Novo Arcabouço Fiscal: Câmara aprova regime de urgência

Pedido de acelerar a tramitação do PLP 93/23 teve 367 de 471 de votos favoráveis; matéria será votada na próxima semana com expectativa de aprovação por ampla maioria

Créditos: Agência Câmara (Zeca Ribeiro) - Plenário da Câmara aprova regime de urgência do novo marco fiscal
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Por 367 votos favoráveis e 102 contrários, os 471 parlamentares presentes à sessão da Câmara nesta quarta-feira (17) aprovaram a tramitação do regime de urgência do novo arcabouço fiscal.  Agora, a proposta segue para discussão e votação, o que está previsto para ocorrer na próxima semana. Só então os deputados e deputadas vão analisar o conteúdo da matéria.

O PLP 93/23 institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos da Emenda à Constituição 126. O novo arcabouço fiscal substitui a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos.

O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório ao público na terça-feira (16). Ele atendeu a dois pedidos do presidente Lula e blindou o salário mínimo e o Bolsa Família. No entanto, inseriu uma série de “gatilhos” no texto, ou seja, medidas de correção automática de despesas, caso a meta para as contas públicas não seja cumprida.

O texto tem apoio do governo Lula e o ministro Fernando Haddad prevê que ele será aprovado com ampla margem, o que é avaliação unânime entre analistas do cenário parlamentar, analisou o âncora do Fórum Café Mauro Lopes em artigo desta quarta-feira (17).

Opiniões divididas

Entre os governistas, as opiniões sobre a versão do relator estão divididas. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista ao Fórum Onze e Meia, na terça-feira (16), assegurou que o novo arcabouço fiscal vai ser aprovado.

"Com a queda do preço dos combustíveis, que impacta o índice da inflação e a aprovação da nova lei fiscal que vai ser votada na semana que vem, vamos ter uma mudança. Vai ser aprovada com larga maioria no Congresso Nacional. Vai ser um sucesso", observou.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) é crítico ao projeto para a política fiscal proposta pelo governo Lula para os próximos anos. Na última segunda-feira (15), ele também esteve no Fórum Onze e Meia e comentou que discorda do projeto porque quer que o governo Lula dê certo.

“Eu tenho uma discordância e uma preocupação muito grande com o arcabouço fiscal porque eu quero que o nosso governo dê certo”, afirmou Lindbergh. “Eu não posso discordar? Eu não posso ter divergência?”, disse

Diversas outras alas à esquerda do governo, como o Psol, têm tido dificuldades em engolir a proposta, avaliada como conservadora pelos quadros mais progressistas do congresso.

A bancada do Psol antecipou a tendência de votar contra o novo marco fiscal na votação dessa quarta sobre o regime de urgência. Talíria Petrone (RJ), pelas redes sociais, explicou que torce pelo sucesso do governo Lula e que para isso defende a ampliação dos investimentos públicos.

"O governo Lula tem que dar certo, e isso significa ampliar os investimentos públicos. Seguimos na base de apoio e na batalha para enterrar o teto de gastos e construir um novo Brasil", escreveu Talíria.

Glauber Braga (Psol-RJ) também critica o novo arcabouço fiscal. Para ele, o relatório de Cajado é um pacote de austeridade que incluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso da enfermagem no "novo teto".