Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a indenizar o senador Omar Aziz (PSD-AM) em R$ 30 mil por danos morais. A decisão foi do juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas.
Aziz ficou conhecido nacionalmente ao ser presidente da CPI da Covid. O senador ingressou na Justiça depois que Bolsonaro afirmou que ele já havia “respondido por pedofilia” e “quase foi indiciado por pedofilia”.
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O juiz do caso destacou, em sua sentença, que Aziz “nunca fora formalmente acusado de pedofilia, o que significa dizer que o requerente jamais respondeu por pedofilia, o que demonstra a malícia da afirmação do réu, cujo intuito difamatório não se discute”.
A decisão ressaltou, também, que liberdade de expressão “não pode ser utilizada com o fim de atacar a terceiros de maneira leviana ou desonrosa”.
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“Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema”, acrescentou o magistrado.
"Difusão de fake news"
Para o juiz, “a manipulação de fatos é expediente mais comum para difusão de fake news, o que deve ser combatido por toda a sociedade civil, inclusive pelo Poder Judiciário". O magistrado afirmou ainda que “não se pode compactuar com atos abusivos disfarçados de retórica da verdade”.
Bolsonaro terá de pagar R$ 30 mil de indenização, além de publicar a sentença em todas as suas redes sociais. O ex-presidente pode recorrer.