A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou nesta quarta-feira (10) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ela apresentou aos parlamentares o plano de ação da pasta para os próximos anos.
Foi a primeira audiência pública da qual ela participou no Senado na condição de ministra. Sonia recebeu forte apoio dos senadores durante o evento.
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Os parlamentares se colocaram à disposição para buscar recursos e priorizar pautas que agilizem a execução de uma política pública de Estado que garanta a proteção e o respeito aos povos originários.
O convite à ministra partiu do presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS). Ele celebrou a indicação de Guajajara para assumir o posto de primeira gestora do ministério, recém-criado pelo governo Lula.
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Genocídio dos povos originários
Para Paim, a decisão de indicar o nome de Sonia Guajajara foi acertada e necessária já que, na sua visão, o Brasil registra atualmente “um genocídio dos povos originários”.
"Conforme dados da Pastoral da Terra, no estado do Maranhão, só como exemplo, os conflitos e as invasões têm os povos indígenas como as principais vítimas. No ano passado, o estado teve o maior número de conflitos dentro da Amazônia Legal: foram 178 registros. Seguidos pelo Pará, com 175; Amazonas, 152; Mato Grosso, 147; sendo que as mortes chegaram a sete", registrou Paim.
Ianomâmi
Guajajara informou que nessa fase inicial, o ministério tem priorizado ações e recursos no enfrentamento à crise humanitária do povo ianomâmi. Para ela, a situação encontrada na região é resultado da ausência e da negligência do Estado durante o Governo Bolsonaro.
Entre os problemas encontrados na região, ela citou: uso abusivo de álcool e outras drogas; formas de violência associadas ao consumo dessas drogas e bebidas; tráfico de armas e acirramento dos conflitos sociais; violência sexual e aliciamento de meninas e mulheres da etnia ianomâmi; insegurança alimentar; precarização da convivência familiar e comunitária; além da identificação de trabalho em condições análogas à escravidão.
A ministra esclareceu que a ação integrada envolvendo oito ministérios gerou ações efetivas e urgentes, como a instalação do Centro de Operação de Emergência em Saúde Pública, do Comitê Nacional para o enfrentamento à desassistência sanitária da população no território, assim como a articulação de uma estrutura física e logística para oferecer essa atenção.
Entre os resultados das ações, ela elencou: 43 prisões já realizadas; R$ 138 milhões bloqueados; 40 mandatos de busca e apreensão; 70 balsas inutilizadas, 18 aviões e 12 helicópteros, 12 embarcações inutilizadas, 169 motores, 33 geradores de energia, 13.735 quilos de cassiterita, 327 acampamentos desmobilizados e dois portos de apoio logístico desmobilizados.
No entanto, ela reconheceu que o desafio na região é muito maior e pediu o compromisso de todos os poderes e entes federados para que os ianomâmis tenham seus direitos constitucionais respeitados.
"Precisaremos do envolvimento e do compromisso conjunto dos entes federativos: União, estados e municípios, numa perspectiva de corresponsabilidade. Precisamos assumir nossos respectivos papéis nessa grande tarefa de zelar pelos povos indígenas. Para além de procurarmos culpados, precisamos sentar, dialogar, ceder, pactuar e, acima de tudo, assumirmos o compromisso sincero pela proteção da vida”, afirmou a ministra.
Garimpeiros
Guajajara explicou que a operação junto aos garimpeiros na terra Ianomâmi é orientada pelo Decreto 11.510, que constituiu o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão das Terras Indígenas.
A ministra informou que essa é uma ação imediata de médio prazo. Mas, a longo prazo, está sendo planejada a fixação de bases permanentes de fiscalização, para evitar o retorno do garimpo ilegal a essas áreas.
"A gente conseguiu instituir um comando único das operações que inclui o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça com a presença da Secretaria Nacional da Segurança Pública. Nós temos esse grupo de comando único que está lá em Boa Vista para dá seguimento a essas ações", esclareceu a ministra.
Ela informou também que as operações estão sendo estendidas para outros territórios como o Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, em Rondônia, além do planejamento já previsto para seguir com as medidas de desintrusão nas terras Kaiapó, Mundurucu e Arariboia.
Recursos para o ministério
A falta de previsão orçamentária da pasta recém-criada foi apontada por senadores como um dos desafios a serem enfrentados pela ministra.
Flávio Arns (PSB-PR) enfatizou a importância da articulação da pasta junto ao Congresso Nacional e sugeriu que a ministra encaminhe para as comissões diretamente ligadas a sua área, uma pauta legislativa de interesse do ministério.
Demarcação de terras
A ministra também informou que a pasta tem trabalhado no destravamento dos processos de demarcação de terras indígenas.Atualmente, segundo ela, a pasta está trabalhando para homologar 14 processos de terras.
Para dar sequência a essa política de demarcação, além de ampliar a capacidade técnica e a estrutura física para execução das políticas públicas de proteção aos povos originários, Guajajara anunciou a realização de concurso para a Funai.
A ministra explicou que essa seleção servirá para suprir a fundação de um corpo técnico capacitado e pediu apoio dos parlamentares na aprovação da Medida Provisória (MP) 1.154/2023 que reestrutura a organização administrativa no Executivo.
Ela alertou ainda para possibilidades de mudança no texto, com a tentativa de retirar a Funai do seu ministério e devolver o principal órgão indigenista ao Ministério da Justiça.
Ações efetivas
Para a ministra, este é o momento de transformar toda a indignação contra o extermínio dos povos originários. Ela defendeu a união de esforços para a construção de políticas públicas de estado que assegurem a manutenção dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Quanto tempo mais teremos que esperar para ver nossos territórios demarcados? Quantas meninas indígenas precisão ser abusadas para banirmos de vez a violência sexual nas comunidades indígenas? Quantas crianças indígenas precisarão perder a vida para compreendermos que a omissão e a negligência também matam? Quantas teses jurídicas inconstitucionais o Supremo Tribunal Federal precisará rechaçar para que a sociedade brasileira entenda que o direito dos povos indígenas não começa em 1988, mas é um direito originário?”, finalizou Guajajara.
Assista a audiência
Com informações da Agência Senado