Com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, computados nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) termina de oficializar a anulação do indulto oferecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado golpista Daniel Silveira – expulso do PTB de Roberto Jefferson e do ‘padre’ Kelmon. Com a decisão ora oficializada, o bolsonarista que chegou a ser fotografado no passado quebrando uma placa em homenagem a Marielle Franco agora terá de cumprir a pena estabelecida em sentença.
Na última quinta-feira (4) o STF já havia formado maioria para a anulação do indulto, mas ainda faltavam os últimos votos para que a decisão fosse formalmente oficializada. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro ao Supremo, foram contrários.
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Silveira foi condenado no STF em 20 de abril de 2022 a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, além do pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. O placar da votação foi de 10 a 1. No entanto, no dia seguinte, em pleno feriado de Tiradentes, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de “graça constitucional”, concedendo indulto ao aliado. O documento funcionava como uma espécie de perdão aos crimes cometidos até ser anulado pelo Supremo.
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Com a nova decisão, Silveira volta a ser considerado oficialmente um condenado. Como consequência, terá de cumprir a pena estabelecida anteriormente. O crime ao qual foi condenado é de tentar impedir, com violência e ameaças, o livre exercício dos poderes da República ou dos Estados da União. Além disso, cometeu o crime de coação ao longo do andamento do processo.
Acácio Miranda, doutor em direito constitucional, afirmou ao portal Metrópoles que em algum momento as penas de Silveira devem ser unificadas. Hoje ele começa a cumprir a pena do zero, uma vez que estava indultado – o que significa que as penas não estavam em cumprimento. “As penas por todos os crimes serão unificadas e tidas como uma só. Contudo, neste momento isso não ocorre por conta do indulto. O período que ele esteve preso até aqui não será computado”, explicou.
Silveira está em prisão preventiva desde o último dia 2 de fevereiro por decisão do ministro Alexandre de Moraes, quando perdeu o foro privilegiado, pelo descumprimento de uma série de medidas cautelares impostas sobre sua soltura. O golpista violou a ordem que o proibia de utilizar redes sociais e a própria tornozeleira eletrônica que deveria estar usando no período.