O Progressistas (PP), partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou com a relatoria do novo arcabouço fiscal. O nome escolhido deve ser o do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). O anúncio oficial do relator só será feito após a entrega do texto que vai tramitar no Legislativo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A escolha do nome de Cajado foi definida pelo PP na semana passada depois de muita negociação. Até que seu nome seja oficializado, ele não quer comentar a indicação.
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Oposição ao governo, interlocutores do PP garantem que o partido não será entrave aos planos governistas, desde que traga “avanços ao Brasil”.
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O texto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, foi anunciado na última quinta-feira (30) pelo Governo Lula e é considerado prioridade para o Executivo neste primeiro semestre.
Haddad apresentou a proposta para Lira e líderes partidários em reunião realizada na residência oficial da Câmara.
Lira avaliou que as novas regras fiscais divulgadas por Haddad são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas demandarão ajustes posteriores.
“O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o teto de hoje, mas o ‘x’ vão ser as nossas negociações para ver quais projetos e votações vamos ter que fazer depois para ajustar o arcabouço”, observou o parlamentar alagoano.
Lira anunciou ainda que o relator do projeto do novo arcabouço fiscal deverá ser do Progressistas.
Na avaliação de Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária.
“Por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e de fazer com que quem não paga impostos passe a pagar. Isso nos remete a isenções, desonerações, subvenções e incentivos fiscais”, acrescentou o presidente da Câmara.
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