Nesta quarta-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, Arthur Lira, oficializou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Após o recolhimento de assinaturas, o Requerimento de Criação de CPI 3/2023 foi aprovado pela mesa e deve investigar, segundo as palavras do Tenente-Coronel Zucco (Republicanos/RS), o "real propósito do MST".

Ao contrário da CPMI dos Atos Golpistas, a CPI do MST deve contar apenas com a presença de deputados federais, onde a extrema-direita é mais presente e barulhenta.

O favorito para a relatoria da comissão pode cair nas mãos de Ricardo Salles (PL-SP), que, em campanha para deputado federal em 2014, afirmou que a solução para o MST é a bala, comparando o movimento à "praga do javali".

O que é a CPI do MST?

A Comissão Parlamentar de Inquérito do MST quer investigar o movimento, que atua desde os anos 1980 na luta pela reforma agrária e por uma alimentação sem agrotóxicos.

A principal bancada a favor do requerimento foi a bancada ruralista, que enxerga no MST uma ameaça para seus interesses. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra não é somente focado na ocupação de terras improdutivas e na reforma agrária, mas também promove uma luta contra o uso de agrotóxicos e práticas agressivas de agricultura.

A CPI terá 27 membros titulares e 27 suplentes e deve ter presidência do responsável pelo requerimento, o bolsonarista Tenente-Coronel Zucco.

O MST é uma força organizada em 24 estados brasileiros e promove uma verdadeira reforma agrária. O movimento ganhou força durante os anos 1980 e 1990 promovendo a ocupação intensa de terras improdutivas. No ano de 2023, iniciou um movimento com diversas ocupações ao redor do país na luta por uma distribuição fundiária mais justa.

Durante a pandemia de Covid-19, o MST doou mais de 5 mil toneladas de alimentos orgânicos para pessoas afetadas pela Covid-19 e é considerado o maior produtor de arroz orgânico do Brasil, segundo o Instituto Riograndense do Arroz (Irga). Além disso, as fazendas do MST comercializam diversos excedentes de produção e contam até com plantas de produção alimentar própria.

Objetivo da CPI do MST

Portanto, o que quer investigar a CPI do MST? Boa pergunta. A ideia é tentar associar o MST ao governo Lula e criminalizar as ocupações de terra, criando uma frente de batalha contra os movimentos sociais.

Não é a primeira vez que o movimento enfrenta problemas graves por conta do agronegócio. Em abril de 1996, 19 membros do MST foram assassinados pela Polícia Militar do Pará, no que ficou marcado como o massacre de Eldorado.

Mesmo sendo perseguido e com inúmeras tentativas de criminalização, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra segue operando a todo vapor desde 1984. E uma Comissão Parlamentar de Inquérito não deve achar nada de novo sobre o caso.

“Trata-se de uma CPI que vai investigar invasões de propriedades. Existem três, quatro movimentos que se tem notícias de estarem praticando esses atos. Precisamos saber quem está pagando essa conta e se há participação do Estado brasileiro. São atitudes que causam danos à cidade e passam insegurança no campo”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR)

Em 2009, a oposição ao governo Lula também fez uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o movimento e nada foi encontrado para criminalizar o MST. O líder daquela comissão era Onyx Lorenzoni, uma das mais proeminentes figuras do governo Bolsonaro e confesso recebedor de propina.

O que diz o MST

Para o movimento, a CPI busca criminalizar os movimentos sociais e proteger os interesses fundiários dos representantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).

"É a 5º CPI em 18 anos usada para perseguir o MST e criminalizar a Reforma Agrária. Sem um objeto definido, é mais um palco para destilar ódio contra nossa luta. Seguiremos com nosso compromisso pela democratização da terra, a produção de alimentos e o combate às injustiças", disse João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST no Twitter.

"A 5° CPI para investigar o MST. Gasto de dinheiro público para armar palco pra ruralista tentar criminalizar a luta pela terra. A ladainha é a mesma há quase 20 anos e sempre se pauta pelo preconceito contra quem produz alimento sem veneno", afirmou Valmir Assunção (PT-BA), deputado federal e militante do Movimento Sem Terra.

Apoio ao MST

Após a aprovação do requerimento sobre a CPI, o MST recebeu o apoio de milhares de brasileiros, entre pessoas comuns, artistas, celebridades e políticos.

Confira:

 

Fotos no corpo da matéria: MIDIA NINJA