Às vésperas da instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos golpistas de 8 de Janeiro, segue a todo vapor as articulações políticas para oficializar os nomes de parlamentares que vão integrar o colegiado. O prazo para apresentar essas indicações encerra nesta terça-feira (25).
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou na semana passada que a comissão será instalada nesta quarta-feira (26), em sessão marcada para às 12h.
Te podría interesar
A princípio, a base governista no Congresso era contra a instalação da CPMI do Golpe. Mas houve uma mudança de estratégia, que agora defende a comissão. Essa guinada ocorreu após serem vazadas e veiculadas pela CNN Brasil imagens que mostram a atuação de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Palácio do Planalto em meio à invasão golpista de 8 de janeiro.
Indicações no Senado
No Senado, a base do governo Lula articula para que a CPMI conte com o menor número possível de senadores bolsonaristas. A expectativa é de que somente os cinco senadores indicados pelos dois menores blocos sejam oposicionistas mais radicais.
Te podría interesar
Os governistas querem emplacar o nome do presidente da comissão, que controla o ritmo da comissão, e o relator, que controla o resultado da investigação. Essas funções tendem a ser ocupadas por um deputado e um senador, respectivamente.
Assim, o Planalto garantiria o controle do colegiado para contrapor a narrativa da oposição de que os atos foram cometidos por apoiadores do presente Lula infiltrados nas manifestações.
O União Brasil, partido com presença na Esplanada mas totalmente dividido, deve ter quatro vagas no colegiado. Os prováveis escolhidos são Efraim Filho (PB), Soraya Thronicke (MS), Jayme Campos (MT) e Rodrigo Cunha (AL).
Essa composição é vista com bons olhos por governistas, pois evita que senadores do partido como Sergio Moro (PR) - que foi sondado pela oposição, mas ainda não confirmou se aceita o convite -, Márcio Bittar (AC) e Alan Rick (AC) participem da comissão.
A manobra deixaria de fora um dos principais entusiastas da CPMI, Marcos do Val (Podemos-ES), mas caso o partido tenha uma vaga, o líder na Casa, Oriovisto Guimarães, já avisou que indicará o autodenominado S.W.A.T como membro.
Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) devem completar as seis indicações do bloco, que conta também com Podemos, PSDB e PDT. A base do governo vai mirar no ex-presidente Jair Bolsonaro e não descarta convocá-lo para depor.
A ideia dos governistas é repetir o time da CPI da Covid, de 2021, com dura posição contra o Governo Bolsonaro. Além de Calheiros e Rodrigues, já estão confirmadas ainda as indicações dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alecar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
Outros nomes alinhados ao Planalto são os dos senadores Eduardo Braga (AM), Marcelo Castro (PI), Jader Barbalho (PA) e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PB).
O PL deve indicar os nomes dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC), além de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como suplente.
Indicações na Câmara
Na Câmara, o deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE) é o autor do requerimento para criação da comissão obteve assinaturas de 218 deputados e 37 senadores e reivindica a presidência do colegiado. Só que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura os autores políticos e intelectuais por trás dos ataques golpistas.
A base governista avalia que a condição dele é um impedimento e a tendência é que, caso o nome dele venha a ser escolhido para presidir a comissão, haja judicialização.
Tanto que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e maior bancada do Congresso, já trabalha com um plano B e pode indicar o nome do também bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para presidir o colegiado.
Além do delegado da Polícia Federal bolsonarista e do autor do requerimento de criação da CPMI, estão confirmados os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Já o "blocão" do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta emplacar o deputado André Fufuca (PP-MA) na relatoria. Há ainda a possibilidade de emplacar Arthur Maia (União-BA).
Do lado governista, o deputado federal André Janones (Avante-MG) já confirmou seu nome para compor o colegiado.
Como é a composição
De acordo com o regimento interno do Senado Federal, uma vez instalada a comissão, será eleita a mesa diretora dos trabalhos, composta pelo presidente e o vice-presidente, eleitos pelo voto direto e secreto da maioria dos seus membros. O relator será designado pelo presidente, obedecida a proporcionalidade partidária.
Como é uma comissão mista, deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores, respeitados os tamanhos das bancadas. A ordem para indicação de membros leva em conta o tamanho dos blocos ou partidos, e são atribuições dos líderes.
Criação
Uma CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas. Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por um terço dos membros das Casas (27 senadores e 171 deputados). No caso da CPMI do 8 de Janeiro, 189 deputados e 33 senadores assinaram o pedido de instalação.
Prazo
O prazo de funcionamento da comissão é limitado. Inicialmente, são 120 dias para investigação e apresentação de um relatório final. Esse prazo pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período da legislatura em que for criada. O autor do requerimento, André Fernandes, (PL-CE) pediu o prazo de 180 dias.
Leitura e indicação de membros
Conferidas as assinaturas, a CPI é oficialmente criada com a leitura do requerimento em Plenário. É feito o cálculo de proporcionalidade partidária, e o presidente da Casa solicita aos líderes a indicação dos membros.
O Regimento do Congresso Nacional diz que as CPMIs terão o número de membros fixado no ato da sua criação, devendo ser igual a participação de deputados e senadores, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária.
Instalação
A primeira reunião do colegiado é aberta para a eleição do presidente e do vice. Depois é feita a designação do relator. Em geral, um acordo garante às maiores bancadas o direito de ficar com a presidência e a relatoria. Pela tradição do revezamento, um deputado ou deputada deverá ocupar a presidência e um senador ou senador, a relatoria.
Na última CPMI, a das Fake News, o presidente foi um senador, Angelo Coronel (PSD-BA), e a relatora foi a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Blocos partidários
• PP, União, PDT, PSB, Solid., Avante, Patriota, Cidadania e PSDB: 172
• Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC: 142 • PL: 99 • PT, PCdoB e PV: 81
• Federação Rede-PSOL: 14
• Outros: 5
• União, MDB, Podemos, PDT, PSDB e Rede: 30
• PSD, PT e PSB: 28 • PL e Novo: 13
• Republicanos e PP: 10