Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro não vai atrapalhar a tramitação do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo.
A declaração de Haddad foi feita a jornalistas nesta segunda-feira (24) ao ser perguntado se a possível abertura de uma CPMI minaria as articulações com o Congresso para a aprovação da nova regra fiscal.
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"Acredito que não pelo seguinte... ninguém tem dúvida do que aconteceu no dia 8, do ponto de vista da tentativa de criar no Brasil um ambiente de ruptura institucional. Isso vai ficar cada vez mais claro", afirmou Haddad.
Arcabouço fiscal é prioridade
O relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também afastou eventual impasse na apreciação da proposta caso seja instalada a CPMI do Golpe. Ele frisou que a matéria será tratada com prioridade na Casa.
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“Se tivermos de instalar a CPMI de 8 janeiro, temos de conviver com outros assuntos que não seja apenas o marco fiscal, mas eu não acredito que paralisemos a Câmara”, disse.
Cajado ressalta que a ideia é votar a proposta “o quanto mais rápido ou pelo menos até o dia 10 de maio”.
A previsão do relator faz coro a recentes declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista na última terça-feira (18), logo após receber o texto do novo arcabouço fiscal do Executivo, o parlamentar afirmou que pretende aprovar a proposta até o dia 10 de maio.
“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre. E é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso”, disse Lira.
“Se pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, acrescentou ele, destacando que o cronograma permitiria quase 15 dias de debates. Lira disse que espera que a proposta seja aprovada com mais de 308 votos em Plenário.
CPMI agora tem apoio do governo
A princípio a base governista no Congresso era contra a instalação da CPMI do Golpe. Mas houve uma mudança de estratégia, que agora defende a comissão. Essa guinada ocorreu após serem vazadas e veiculadas pela CNN Brasil imagens que mostram a atuação de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Palácio do Planalto em meio à invasão golpista de 8 de janeiro.
Até então, a instalação da CPMI era defendida apenas por bolsonaristas, que tentam sustentar a tese de que foi o próprio governo Lula que "armou" o levante golpista para, depois, responsabilizar seus opositores.