Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a participação dele em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) virou uma espécie de debate geral entre governo e oposição.
Com bom humor, sereno e calmo, Dino refutou todas as farsas da direita bolsonarista sobre os três itens da pauta da reunião: as ações do governo federal após os ataques aos edifícios-sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, as novas regras de controle de armas e munições no país e as circunstâncias da visita dele ao Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 13 de março.
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Logo após a reunião, Dino ressaltou que considera muito importante que ministros de Estado atendam a convites do Legislativo para que possam falar sobre as áreas de atuação.
"Infelizmente há pessoas que tentam fraudar e desrespeitar o regimento interno que fragilizam não o governo, mas o Congresso Nacional", lamentou.
A ida de Dino à CCJC atendeu a convite de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) queriam que o ministro fosse convocado a comparecer, mas concordaram com a aprovação do convite.
Avaliação positiva
Durante sua participação na reunião do colegiado, Dino estava acompanhado de dois auxiliares: o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, e o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Ambos avaliaram a participação do ministro para a Revista Fórum.
Damous considerou o desempenho do ministro mais do que um 7 a 1, mas um 7 a zero, em referência à vitória da seleção alemã sobre a seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 2014. "O ministro mostrou toda a sua experiência e segurança sobre os assuntos e mesmo com relação às provocações ele respondeu como tinha que responder", disse.
"Pelo menos parar de ficar chamando o ministro da Justiça aqui toda hora, acho que agora eles vão", pondera.
Cappelli, que atuou como interventor federal do Distrito Federal após os atos golpistas de 8 de janeiro, também elogiou a atuação do ministro da Justiça durante a reunião na CCJC.
"O que vai ficando claro é que, além do desempenho muito rigoroso e muito forte do ministro Flávio Dino, a reunião mostrou que as questões levantadas pela oposição não têm sustentação, são fumaça, não se sustentam", avaliou.
Em relação à possibilidade de instalação de uma CPI pela oposição bolsonarista, Cappelli acredita que essas tentativas, depois da participação de Dino na audiência da CCJC, "viraram pó". "Uma coisa é você fazer um vídeo na internet. Outra coisa é você enfrentar um debate seriamente como o ministro enfrentou. Os elementos que eles levantam não têm nenhuma sustentação e isso ficou claro na reunião", afirmou.
Para o deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), Dino "deu um show" ao desmontar as falsas acusações que a direita bolsonarista utilizou para mobilizar os deputados e aprovar o convite para que ele fosse à Câmara. Ele também avaliou que a base bolsonarista seguirá mobilizada para instalar uma CPI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
"Mesmo que eles tenham os argumentos desmontados e as tais provas que eles citam desqualificadas, eles continuam batendo na mesma tecla, o tempo todo repetindo um discurso idêntico", observou.
Motta argumenta que a direita bolsonarista não tem interesse em apurar o que ocorreu no dia 8 de janeiro, mas buscar um palanque eleitoral, o que também ocorreria no caso da instalação de uma CPI.
"O que nós esperamos é que o processo de 8 de janeiro siga sendo investigado. Nós, do Congresso, temos mais o que fazer do que dar palanque para essa direita bolsonarista que de forma hipócrita e cínica quer apenas palanque para poder bater no governo Lula", finalizou.
Aviso da Abin
Uma das farsas bolsonaristas desmontada por Dino durante sua participação na reunião da CCJC foi a de que teria sido informado previamente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos de 8 de janeiro. “Inventaram que eu recebi um informe da Abin, que é tão secreto que ninguém nunca leu, nem eu mesmo. Por quê? Por uma razão objetiva: eu jamais o recebi”, garantiu.
Desarmamento
Em relação à nova política de armas do governo federal, o ministro afirmou que o objetivo é combater o poder das facções criminosas, que, segundo ele, se alimentam de armamentistas que não atuam dentro da lei. “Nem todos os que têm registro de CACs [colecionadores, atiradores e caçadores] são anjos. Alguns, em vez de colecionar e dar os tiros que eles gostam, estão vendendo armas para o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho. Por isso o decreto", sustentou.
Editado em 1º de janeiro, o decreto 11.366/23 suspendeu novos registros de clubes e de escolas de tiro no país e também de CACs. Entre outras alterações, o texto impede CACs com registro ativo de adquirirem armamentos e munições de uso restrito e cria novos limites para a compra de equipamentos de uso permitido.
A nova política também retoma a exigência de comprovação da efetiva necessidade para autorização para posse de arma de fogo e prevê o recadastramento obrigatório, no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, de todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019.
“O recadastramento em curso, que deverá ser prorrogado, visa separar o joio do trigo. Já temos mais armas recadastradas do que cadastradas”, informou Dino, referindo-se ao fato de as armas cadastradas na Polícia Federal já terem superado o registro mantido pelo Exército.
Dino anunciou ainda que, após o recadastramento, o governo deverá propor uma nova política para as armas. “Estamos fazendo essa mediação com aqueles que professam valores diferentes dos nossos para construir uma regulamentação ponderada e moderna no Brasil sobre a temática das armas”, concluiu.
Visita ao Complexo da Maré
Sobre a sua ida ao Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 13 de março, Dino esclareceu que atendeu a um convite da comunidade. O ministro classificou como "esdrúxula" qualquer tentativa de relacionar o fato a um encontro com líderes de grupo criminoso.
“Recebi o convite, já recebi outro e espero outros similares. Sempre irei, porque não é favor, é dever. Não sou traidor dos meus compromissos com a sociedade e farei audiências públicas similares nas comunidades mais pobres e simples do Brasil, porque, afinal, são os destinatários da segurança pública”, disse.
Logo após a visita de Dino à Maré, parlamentares de oposição afirmaram na tribuna da Câmara e em redes sociais que o ministro teria ido à comunidade “de peito aberto”, ou seja, sem qualquer suporte policial, para se reunir com líderes de grupo criminoso. “Considero, a estas alturas, perdoem-me, algo esdrúxulo imaginar que eu fui me reunir com Comando Vermelho e avisei à polícia. É preciso ter seriedade no debate público”, acrescentou o ministro.
Em visita à comunidade, Dino participou do lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, a convite da ONG Redes da Maré. Segundo o Ministério, o ato mobilizou o apoio das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
Preconceito
Para Dino, as falas dos parlamentares refletem um preconceito com comunidades pobres do Brasil. “Na próxima, vou convidar os deputados federais para irem comigo, porque não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do Brasil”, comentou.
No último dia 20, o ministro apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os parlamentares que fizeram as afirmações sejam investigados no inquérito das fake news (4.781), que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A notícia-crime atinge os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), além dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES).
Após a reunião, Dino reiterou que seguirá no enfrentamento a crimes contra ele.
"Quem cometer crimes contra o ministro da Justiça, quem cometer crimes contra a minha vida pública séria, vou enviar às autoridades competentes", alertou.
"Espero que depois dessa audiência não seja mais necessário e que a verdade seja celebrada, inclusive por aqueles que militam na oposição. Eu respeito a oposição, mas a oposição não pode ser criminosa, quando alguns poucos, infelizmente, fazem", finalizou.
Segurança pública na Maré em 2022
Durante a reunião, o deputado Tarcísio Motta, do Psol do Rio de Janeiro, ressaltou as características da comunidade da Maré e defendeu a visita do ministro.
“A Maré tem 140 mil habitantes, é o nono bairro mais populoso do Rio de Janeiro, tem 44 escolas públicas, unidade de saúde, orquestra, museu, escola de dança, companhia de teatro, igreja, rodas de samba e um montão de ONGs e movimentos sociais atuando ali. Vocês acham mesmo que essas pessoas todas são traficantes?”, elencou.
Motta apresentou os dados do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2022, lançado na presença de Dino. A publicação mostra que 27 operações policiais ocorreram na região das 16 favelas da Maré no ano passado. Foram oito confrontos entre grupos armados, além de sete registros de tiros com vítimas e 80 registros de tiros pontuais.
O boletim informa ainda que houve 39 mortes causadas por armas de fogo nesse período e que as mortes em decorrência da violência armada aumentaram 77% em relação ao ano anterior e 87% delas tiveram indícios de execução. Foram 15 dias de atividades suspensas nas escolas das 16 favelas da Maré em decorrência da violência armada e 19 dias sem atividade nas unidades de saúde.