Advogados de Jair Bolsonaro (PL) usaram a fuga do ex-presidente para os EUA no fim de dezembro, para não passar a faixa presidencial a Lula, para tentar driblar a Justiça Eleitoral em um processo que pode deixá-lo inelegível pelos próximos 8 anos e tirá-lo definitivamente da disputa presidencial em 2026.
Segundo informações de Malu Gaspar, no jornal O Globo, advogados alegaram que Bolsonaro não recebeu uma notificação entregue no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, sobre o processo movido pela campanha petista de abuso de poder, quando o ex-presidente recebeu cantores sertanejos no Planalto e transmitiu em live durante a campanha eleitoral.
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A notificação foi remetido pelo relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves no endereço pessoal de Bolsonaro no Rio de Janeiro e recebida pelo porteiro do Vivendas da Barra.
No entanto, os advogados alegaram que "é fato público e notório, como amplamente divulgado pela mídia, que o Jair Messias Bolsonaro se encontra, desde o dia 30 de dezembro de 2022, nos Estados Unidos da América, cumprindo agenda profissional, razão evidente pela qual não poderia receber a citação que lhe foi endereçada na cidade do Rio de Janeiro”, pedindo que a notificação fosse cancelada e ganhando tempo no processo.
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Gonçalves, no entanto, não aceitou a alegação e em despacho deu invertida nos advogados de Bolsonaro.
“A citação realizada pelo correio, recebida por funcionário do condomínio, é plenamente válida. Não há informação de que o investigado deixou de ter domicílio civil no local, tanto que a própria defesa aponta que ele se encontra cumprindo agenda profissional”, afirmou o ministro, ressaltando que as regras são claras e não podem deixar de ser aplicadas “por simples juízo de conveniência do réu”.