O ex-ministro da Justiça e professor titular de direito internacional da Universidade de Brasília, Eugênio Aragão, comentou o escândalo das jóias milionárias. A entrevista foi concedida no Jornal da Fórum desta terça-feira (14).
O jurista afirmou que, caso confirmada a intenção do presidente de manter o presente de R$ 16,5 milhões em sua coleção particular, trata-se de um crime de peculato.
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Aragão afirma que presentes de estado pertencem à União e não podem ser transferidos. Além disso, ele indicou que um presente - em especial de um valor tão alto - deveria ser transferido à coleção do Palácio do Planalto.
“É evidente que presentes desse vulto não são personalíssimos para o presidente. Eles são presentes de estado. E como tal, eles pertencem ao acervo federal”, afirmou o jurista.
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Aragão afirma que a tentativa de peculato. “Simplesmente querer reter esses bens - alguns deles foram retidos - esses daí não porque a Receita Federal foi diligente. Reter isso é peculato, ou seja, é apropriação de coisa pública, pura e simplesmente”, exemplificou.
Além disso, Eugênio ainda citou os fuzis encontrados pela Receita e avaliou que essas questões podem causar problemas reais para o Bolsonaro. “Eu acho que isso vai ter muitas consequências”, disse.
“No caso das joias encontradas pela Receita, nós temos, pelo menos, uma tentativa de peculato. E isso merece uma investigação muito clara. Não estamos falando de bobagem, estamos falando de R$ 16 milhões”, completou Aragão.
O crime de peculato é definido pelo artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa. A lei tem como fim punir funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro.
Confira a entrevista completa do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão à Fórum: