A proliferação de notícias falsas e discursos de ódio e extremistas por meio das redes sociais é uma questão global. O Brasil, diante do ocorrido ao longo dos últimos anos, se transformou em um exemplo dos resultados que a falta de regulação das plataformas digitais pode ocasionar em uma democracia. Como, por exemplo, os ataques de golpistas bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro deste ano.
O tema tem sido abordado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em várias frentes. Uma delas é a criação de um grupo de trabalho pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob a liderança do ministro Sílvio Almeida.
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O GT vai apresentar estratégias de combate ao ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema. A portaria que cria o colegiado foi publicada no último dia 17 de fevereiro pela pasta no Diário Oficial da União.
Entre os nomes que vão integrar esse grupo está o de Manuela D'Ávila (PCdoB), ex-candidata à vice-presidência pela chapa de Fernando Haddad - atual ministro da Fazenda do governo Lula - em 2018 e que atualmente está afastada da vida política. Pela redes sociais, ela informou ter aceitado o desafio de assumir a presidência do GT.
Manuela explicou que será acompanhada por ativistas, pesquisadoras e estudiosos do tema. Ela acredita que as pessoas que integram o colegiado têm muito a contribuir para que o Brasil se torne uma referência global de enfrentamento ao ódio, extremismo, intolerância e violência criadas nestes ambientes.
Ela afirmou ainda que tem dedicado parte da atuação dela ao tema e cita que a pesquisa que tem conduzido para o doutoramento é relacionada a essa questão e ao trabalho dela à frente do Instituto e Se Fosse Você. "As razões desse esforço são óbvias: não é fácil ser vítima dos ataques dessas máquinas que constroem e distribuem ódio e intolerância", desabafou.
Manuela comentou ainda sobre o afastamento dela da vida pública, quando decidiu não sair candidata a nenhum cargo político nas Eleições de 2022. "Na verdade, decidi permanecer atuando na sociedade civil, conciliando minha vida profissional e meu doutorado com minha militância por um Brasil justo e desenvolvido. Não era uma desistência, como eu disse à época, apenas um reposicionamento", esclareceu.
Fórum da Unesco
Em Paris, capital da França, até esta quinta-feira (23) a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) promove a conferência “Internet for Trust” (Internet para confiança, em tradução livre) para discutir um conjunto de rascunhos de diretrizes globais para regulamentar plataformas digitais, melhorar a confiabilidade da informação e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.
Nesta quarta-feira (22), o presidente Lula enviou uma carta (confira na íntegra) para o fórum da Unesco na qual defendeu a regulação das redes sociais a fim de combater a desinformação.
No texto, Lula afirma que o ambiente digital – “de poucas empresas” – causou riscos à democracia e também à saúde pública. Segundo o presidente, a disseminação de desinformação durante a pandemia de Covid-19 contribuiu para milhares de mortes.
O fórum da Unesco debate propostas para regulamentar as redes sociais e combater a desinformação e as fake news e conta com a participação de mais de quatro mil participantes, entre governos, órgãos reguladores, empresas digitais, academia, jornalistas e sociedade civil.
Além do presidente brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e o influenciador digital Felipe Neto também participaram do encontro em Paris.
PL contra fake news
Na última quinta-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou que a pasta encaminhará um relatório para ser incorporado ao projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News, que tem como relator na Câmara dos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP).
Dino descartou a possibilidade de tratar da questão por meio de Medida Provisória, dentro das propostas do Pacote da Democracia. O ministro afirmou que a prioridade será trabalhar o conteúdo da minuta no texto final do relatório do PL das Fake News, o que deve ocorrer ao longo do mês de março.
As outras três propostas do “Pacote da Democracia” seguem em discussão técnica no governo: criação da Guarda Nacional para proteger os Três Poderes em Brasília; o confisco de bens de empresas que financiam atos antidemocráticos; e ampliação de penas criminais de quem organiza e financia atos antidemocráticos.
O ministro da Justiça comentou ainda que, no Executivo, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o tema de combate à desinformação e discurso de ódio tem sido trabalhado em conjunto pelas secretarias de Comunicação da Presidência da República (Secom) e de Relações Institucionais (SRI), além do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.