INCLUSÃO

Projeto de Lei quer banir uso de linguagem inclusiva nas escolas

Proposta do conservador Kim Kataguiri vai na contramão de recente decisão do STF, que derrubou lei que proibia linguagem neutra em Roraima

Créditos: Freepix
Escrito en POLÍTICA el

A linguagem neutra, ou inclusiva, é uma proposta de reflexão sobre representatividade e pretende transformar o nosso idioma em uma ferramenta de inclusão para pessoas transexuais, travestis, não-binárias, intersexo ou que não se sintam abrangidas pelo uso do masculino genérico. Em sala de aula, o ensino dessa forma de linguagem é um princípio da dignidade humana.

Apesar de amplas discussões sobre o tema nas redes sociais e entre linguistas na academia, a linguagem neutra ou linguagem inclusiva não é uma nova norma, mas uma tentativa de alguns falantes para que o português possa abranger uma parcela invisibilizada da população.

Mas para conservadores e representantes da extrema-direita essa forma inclusiva de falar deve ser proibida nas salas de aula. É o que quer o representante dessa parcela da população na Câmara, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), autor do Projeto de Lei (PL 198/23) que veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.

A justificativa de Kataguiri, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de extrema-direita autodenominado como "liberal na economia e conservador nos costumes",  é "tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação, e restaurar a tarefa da escola de ensinar conteúdo útil e sério”.

A razão apontada pelo parlamentar não encontra lastro na realidade e é refutada por educadores e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 10, por unanimidade, a Suprema Corte considerou ilegal lei estadual de Rondônia que proibia o uso da linguagem inclusiva na grade curricular e no material didático de escolas.

A ação apreciada pelo Supremo tinha sido movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O entendimento adotado nesse caso serve de precedente para outras leis semelhantes. No entanto, as leis existentes sobre o tema não caem automaticamente. Será preciso aguardar a publicação da decisão da Corte Constitucional para saber quais serão os próximos passos.

A decisão de Fachin pode atingir leis em vigor em outros três estados e duas capitais do país que têm legislação que proíbe o uso da linguagem neutra em alguma esfera do setor público. Outros oito estados e seis capitais, embora não tenham legislação a respeito, têm projetos de lei para restringir a sua utilização.

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

O relatório de Fachin afirma que “a chamada ‘linguagem neutra’ ou ainda ‘linguagem inclusiva’ visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. 

"A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais. Sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”, proferiu o ministro em seu relatório.

Na Câmara, já tramita o PL 5198/2020, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos de utilizarem o gênero neutro para se referir a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, como a população LGBTI.