A linguagem neutra, ou inclusiva, é uma proposta de reflexão sobre representatividade e pretende transformar o nosso idioma em uma ferramenta de inclusão para pessoas transexuais, travestis, não-binárias, intersexo ou que não se sintam abrangidas pelo uso do masculino genérico. Em sala de aula, o ensino dessa forma de linguagem é um princípio da dignidade humana.
Apesar de amplas discussões sobre o tema nas redes sociais e entre linguistas na academia, a linguagem neutra ou linguagem inclusiva não é uma nova norma, mas uma tentativa de alguns falantes para que o português possa abranger uma parcela invisibilizada da população.
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Mas para conservadores e representantes da extrema-direita essa forma inclusiva de falar deve ser proibida nas salas de aula. É o que quer o representante dessa parcela da população na Câmara, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), autor do Projeto de Lei (PL 198/23) que veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.
A justificativa de Kataguiri, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de extrema-direita autodenominado como "liberal na economia e conservador nos costumes", é "tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação, e restaurar a tarefa da escola de ensinar conteúdo útil e sério”.
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A razão apontada pelo parlamentar não encontra lastro na realidade e é refutada por educadores e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 10, por unanimidade, a Suprema Corte considerou ilegal lei estadual de Rondônia que proibia o uso da linguagem inclusiva na grade curricular e no material didático de escolas.
A ação apreciada pelo Supremo tinha sido movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O entendimento adotado nesse caso serve de precedente para outras leis semelhantes. No entanto, as leis existentes sobre o tema não caem automaticamente. Será preciso aguardar a publicação da decisão da Corte Constitucional para saber quais serão os próximos passos.
A decisão de Fachin pode atingir leis em vigor em outros três estados e duas capitais do país que têm legislação que proíbe o uso da linguagem neutra em alguma esfera do setor público. Outros oito estados e seis capitais, embora não tenham legislação a respeito, têm projetos de lei para restringir a sua utilização.
Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.
O relatório de Fachin afirma que “a chamada ‘linguagem neutra’ ou ainda ‘linguagem inclusiva’ visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro.
"A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais. Sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”, proferiu o ministro em seu relatório.
Na Câmara, já tramita o PL 5198/2020, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos de utilizarem o gênero neutro para se referir a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, como a população LGBTI.