Um grupo de governadores e governadoras se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para construir um acordo de compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal em razão de mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). A ideia dos gestores é que um texto seja apresentado nos próximos dias e seja votado já no próximo mês.
Chefes do Executivo de cinco unidades da Federação participaram do encontro: Amazonas, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Piauí, Goiás, além do vice-governador de Tocantins. Em pauta, a busca de um pacto com o governo federal sobre regras do ICMS que incidem em combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
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Pacheco usou as redes sociais para divulgar a reunião com o grupo de governadores e governadoras. Ele destacou que o Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores e governadoras para chegar a um acordo.
Medida eleitoreira
As normas foram alteradas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em junho do ano passado, às vésperas do período da campanha eleitoral de 2022, pelas Leis Complementares 192 e 194, o que gerou perdas na arrecadação dos estados e do DF ao fixar em 17% ou 18%, a depender da unidade da Federação, a alíquota máxima do tributo. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições. O tema acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o então presidente da República vetou a compensação aos estados e DF para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação de antes da sanção. Também foi vetada a contratação de empréstimo para estados que já tivessem a alíquota prevista na nova lei.
Rombo de 45 bi
Agora, o impasse atual gira em torno do valor que será compensado. As contas dos estados e do DF apontam necessidade de reposição de R$ 45 bilhões. Na última semana, em reunião com o Tesouro, a União acenou com R$ 22 bilhões. Essas tratativas entre os estados e o Ministério da Fazenda ainda estão em andamento. Paralelamente, eles ampliaram o corpo a corpo com outros poderes.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que é coordenador do grupo de trabalho para debater a proposta legislativa, afirmou que o tema é complexo, principalmente porque a proposta foi judicializada.
“Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo”, destacou. “É demorado, e vamos resolver até o mês de março. Em breve o texto vai estar pronto”, afirmou Fonteles.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que a reforma tributária é uma pauta que precisa avançar, mas é necessário resolver a situação em que os estados vivem em razão da perda de receitas.
“Precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar o impacto que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Estamos buscando esse acordo aqui de uma forma saudável, nós estamos em diálogo com todos os Poderes, com o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad já avançou, o Judiciário também e agora a participação fundamental do Legislativo, e nós saímos aqui muito confiantes que vamos avançar”, disse Fátima Bezerra.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o acordo que está sendo construído leva em consideração a preocupação dos estados de não repassar qualquer tipo de aumento para a população. “O consumidor vai ser poupado de qualquer novo gasto”, disse.
Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.
Com informações da Agência Câmara de Notícias