Depois de bater em R$ 7,30 no mês de junho, o preço da gasolina no Brasil entrou em queda nos meses que antecederam as eleições, tendo 15 semanas de queda consecutiva a partir de 19 de julho. A redução dos preços, entretanto, não foi consequência de qualquer mudança na política de preços da Petrobras, mas sim da combinação de uma redução do preço internacional do petróleo com a sanção da Lei Complementar nº 194, em junho de 2022, que reduz impostos estaduais sobre itens como derivados do petróleo e energia, gerando queda de arrecadação dos estados. Eleitoreira, a medida zera alguns impostos até 31 de dezembro, gerando um déficit nas contas das unidades da federação que já se aproxima de R$ 70 bilhões e pode chegar a R$ 125 bi em 2023, conforme Míriam Leitão publicou em sua coluna nesta segunda (14).
“Um levantamento do Instituto Fiscal Independente mostra que no terceiro trimestre houve uma queda de 6,5% na arrecadação dos estados na comparação com o mesmo período do ano passado. Uma conta do banco Itaú calcula que os estados terão que fazer um ajuste fiscal de no mínimo em R$ 70 bilhões em 2023, com corte de despesas e aumento de receita. Isto para fechar o resultado primário em 0% do PIB, sem ter superávit nem déficit”, informa o texto de Leitão.
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“O Comsefaz, órgão que reúne os secretários de fazenda dos estados, calcula que, em 12 meses, a perda é de R$ 125 bilhões. Por causa da queda do ICMS, houve a queda dos combustíveis e preços de energia, e isso derrubou a inflação, mas criou uma situação artificial”, completa a jornalista.
Política de preços da Petrobras
A política de preços da Petrobras implementada por Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro atrela o valor dos derivados de petróleo vendidos pela Petrobras ao custo desses produtos no mercado internacional. Esta política tem rendido lucros recordes que são distribuídos entre os acionistas da estatal (em sua maior parte estrangeiros), mas é apontada como o motivo da alta de 69% do preço médio da gasolina entre janeiro e junho de 2022, de acordo com os valores tabulados pelo Observatório Social do Petróleo (OSP) a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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A variação do preço médio da gasolina entre fevereiro de 2021 e agosto de 2022 é bastante ilustrativo. Os preços subiram de menos de R$ 5 para mais de R$ 7 entre fevereiro de 2021 e e maio de 2022, depois experimentaram queda brusca a partir de julho de 2022, conforme o gráfico que segue.
Lei Complementar 194
Em junho de 2022, preocupado com a repercussão negativa da alta dos preços pressionada pelo alto valor dos combustíveis, o presidente sancionou a Lei Complementar nº 194, que determina a aplicação de alíquotas mínimas de ICMS para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Na maior parte dos Estados a alíquota mínima do ICMS é de 17% ou 18%. De acordo com a redação aprovada, até 31 de dezembro de 2022 haverá redução a zero de PIS/COFINS e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados. A lei também estabelece uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União, mas as unidades da federação estão ingressando com ações na justiça para garantir tal compensação que, de qualquer forma, onera os cofres públicos (sejam estaduais ou federais) ao passo que os lucros da Petrobras continuam subindo. A empresa teve lucro líquido de R$ 98,8 bilhões no primeiro semestre de 2022, encostando no lucro da companhia obtido em todo o ano de 2021, que registrou o recorde até então ao auferir R$ 106,6 bi para seus acionistas, de acordo com informações da própria Petrobras.
Estados recorrem a STF contra União
Para tentar desarmar a bomba, governadores entram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de conseguir a suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. Este foi o caso de Minas Gerais. Calculando uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões, o governador Zema conseguiu uma liminar do ministro Gilmar Mendes para não pagar a dívida ao governo federal.
“O presidente eleito Lula já anunciou que irá fazer uma grande reunião com os governadores logo nos primeiros dias de governo. Realmente o Brasil precisa retomar o diálogo federativo e restabelecer a normalidade. No entanto, a solução para este problema do rombo não será fácil”, avalia Míriam Leitão.