ORCRIM BOLSONARISTA

Joias árabes e armas foram roubadas por Bolsonaro e devem ser devolvidas em 15 dias, diz parecer do TCU

Documento elaborado pela área técnica da corte cita textualmente que houve "desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União" e recomenda que objetivos voltem para o acervo da Presidência.

Créditos: Agência Brasil/Receita Federal
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Em parecer encaminhado aos ministros do Tribunal de Contas da União, a área técnica da corte afirma que Jair Bolsonaro (PL) roubou do acervo da Presidência da República joias, relógio e armas recebidos como presentes em viagens internacionais, especialmente no Oriente Médio, e recomenda que o ex-presidente seja obrigado a devolver tudo em um prazo de 15 dias.

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O documento, revelado por Bela Megale no jornal O Globo, diz literalmente que houve "desvio" dos bens que pertencem ao patrimônio da União.

Contrariando a tese da defesa, de que os presentes levados por Bolsonaro seria itens personalíssimos, os técnicos do TCU dizem que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.

O parecer então determina “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

Os auditores propõem no documento que o colar de diamantes e o relógio, entre outros, que foram levados pela defesa de Bolsonaro à agência da Caixa Econômica Federal em Brasília sejam devolvidas ao ex-presidente para que ele entregue tudo à Presidência da República.

Já o fuzil e a pistola recebidos por Bolsonaro dos Emirados Árabes devem ser entregues pela Polícia Federal, responsável por guardá-las hoje, diretamente à Presidência.

O parecer é parte da ação movida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Ele será juntado a outros processos para julgamento pelos ministros do TCU, ainda sem data definida.