O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe discutir em 2024 o fim da reeleição no Brasil, com a medida valendo a partir de 2030. A proposta, que não afetaria os atuais mandatários, incluiria os cargos do Executivo, presidente, governador e prefeito, e aumentaria de quatro para cinco anos a duração dos mandatos.
Pacheco sinalizou, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (22), que vai priorizar no ano que vem o debate sobre o tema. Ele defende um mandato único de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos.
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O senador acredita que esse modelo acabaria com o "estado eleitoral permanente" e melhoraria a representação política.
“O fim da reeleição é um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso. Pode ser que tenha alguma resistência do governo, mas eu acho que, mesmo com a resistência, a vontade é muito grande dos senadores. É impressionante, com todo mundo que eu falo. Tem que acabar com isso.”
Diversas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) relacionadas a esse tema já foram apresentadas no Senado, incluindo uma de Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022, que aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Quem escolhe a relatoria das PECs na CCJ do Senado é o presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), um aliado de Pacheco.
A matéria apresentada por Kajuru visa a renovação política e argumenta que quatro anos são insuficientes para implementar um programa de governo eficaz.
Neste sábado (23), em postagem no X (antigo Twitter) redes sociais, o senador Otto Alencar (PSD-BA) aderiu à campanha pelo fim da reeleição e mandatos de cinco anos.
"Ou acaba com a reeleição ou ela acaba com o Brasil", escreveu o senador.
Herança de FHC
A reeleição para presidentes, governadores e prefeitos no Brasil foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que se beneficiou dessa mudança, concorrendo e vencendo novamente em 1998.
A mudança foi realizada por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 16, que permitiu uma única reeleição para esses cargos no Executivo.
A emenda foi aprovada após um esquema de compra de votos, revelado pela Folha de S.Paulo em 1997. O então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, rejeitou investigar FHC, levando ao arquivamento de possíveis investigações.
Em 2020, 23 anos depois da aprovação da PEC, em artigo publicado no Estadão, FHC classificou a reeleição como um erro, sugerindo um mandato único de cinco anos como alternativa mais adequada. Ele negou acusações de compra de votos para aprovar a emenda, apesar de haver provas documentais.
Esta alteração na Constituição foi uma mudança significativa na política brasileira, permitindo aos ocupantes de cargos executivos concorrerem a um segundo mandato consecutivo.