Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), prevendo receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões.
A proposta orçamentária foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), após ajustes e negociações. O relator, deputado Luiz Carlos Motta, atualizou cortes no Novo PAC para R$ 6,3 bilhões, com o total para 2024 sendo de R$ 54 bilhões.
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O salário mínimo aumentará de R$ 1.320 para R$ 1.412. Houve debates sobre o Fundo Eleitoral, originalmente R$ 939,3 milhões, mas o valor final ficou em R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024.
O salário mínimo foi reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), resultando em um valor menor do que o previsto inicialmente.
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Esse ajuste impactará outras despesas governamentais. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a receita e despesa dos Poderes da União. Em 2024, a maior parte dos gastos será com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhões.
Valor recorde de emendas parlamentares
O relator incluiu 7.900 emendas parlamentares, totalizando R$ 53 bilhões - R$ 1 bilhão a menos do que os recursos destinados ao Novo PAC. Houve críticas sobre a distribuição dos valores entre comissões. Emendas individuais e coletivas só podem ser canceladas após consulta ao autor.
A meta fiscal para 2024 prevê um superávit de R$ 3,5 bilhões, com um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Investimentos da União aumentaram para R$ 73,2 bilhões.
O Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024 foi fixado em R$ 4,9 bilhões, com recursos vindo das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O orçamento reflete um esforço conjunto, visando um Brasil mais justo e inclusivo. O líder do governo no Congresso, senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP) destacou a transição para um governo de coalizão, enquanto críticas apontam para a distorção no uso das emendas.
"É óbvio que o orçamento que estamos aprovando é da natureza . Este é o primeiro orçamento sob a égide do governo Lula. Estamos em um esforço enorme para sair de um presidencialismo de delegação para um presidencialismo de coalizão que existia antes conforme elaborado na Constituição de 88. Não é o ideal, mas o possível", disse.
O projeto segue para sanção presidencial.
Críticas a esvaziamento do Executivo
Pelas redes sociais, o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) fez duras críticas ao valor das emendas parlamentares do novo Orçamento 2024.
"Está em curso um golpe parlamentar contra o governo do presidente Lula. Orçamento 2024 institui, na prática, um semipresidencialismo, um parlamentarismo orçamentário. Estão propositalmente esvaziando os poderes do presidente Lula. É muito grave!", alertou o parlamentar durante debate realizado na CMO.
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Está em curso um golpe parlamentar contra o governo do presidente Lula. Orçamento 2024 institui, na prática, um semipresidencialismo, um parlamentarismo orçamentário. Estão propositalmente esvaziando os poderes do presidente Lula. É muito grave! pic.twitter.com/Ygpc1KKsSQ — Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 21, 2023
Com informações da Agência Senado