AVANÇO

Haddad celebra aprovação da reforma tributária, considerada maior vitória do governo Lula no Congresso este ano

Projeto aprovado institui, por exemplo, que cesta básica fica isenta de impostos, enquanto jet skis e helicópteros passam a pagar IPVA

Fernando Haddad, ministro da Fazenda.Créditos: Washington Costa/MF
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o fato da Câmara dos Deputados ter aprovado, na noite desta sexta-feira (15), a Reforma Tributária, projeto que promete alavancar a política econômica e os investimentos públicos no país. O texto tem o objetivo de atualizar o sistema tributário brasileiro, conhecido por suas incongruências, e sua aprovação vem sendo considerada a maior vitória do governo Lula no Congresso Nacional este ano. 

"É um dia realmente importante para o Brasil. Depois de muitos anos, são 40 anos, que se fala em Reforma Tributária no Brasil. O Brasil amadureceu, sabe o que precisa enfrentar, essa agenda que é a mais importante das reformas porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo", declarou Haddad em coletiva de imprensa.

"E eu penso que, pelo o que eu ouvi dos senadores, o texto-base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano. Sei que a nossa jornada não termina com a Reforma Tributária. Demos passos importantes esse ano, mas eu acredito que pelos indicadores da economia nós estamos terminando o ano com bons resultados. Conforme eu disse: estamos no meio de uma jornada, mas os passos que foram dados são muito significativos".

Confira: 

Reforma tributária: o que muda 

Após alguns revezes no Congresso Nacional ao longo da semana, o Governo Lula conseguiu uma importante vitória no parlamento nesta sexta-feira (15) com a aprovação em primeiro turno, por 371 votos a favor e 121 contrários, da Reforma Tributária que promete alavancar a política econômica do presidente Lula (PT) e os investimentos públicos no país. O texto tem o objetivo de atualizar o sistema tributário brasileiro, conhecido por suas incongruências.

Entre as mudanças, um breve comparativo pode ilustrar a nova ordem tributária: agora a cesta básica está isenta de impostos, enquanto jet skis e helicópteros passam a pagar IPVA.

A proposta já tinha sido aprovada na Câmara em julho passado. Mas quando foi apreciada no Senado, algumas mudanças foram impostas e precisaram passar novamente pela Câmara. 

O texto foi costurado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos relatores deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Objetivo é manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita promulgação imediata”, declarou Ribeiro à imprensa.

Ministros, interlocutores do Governo Federal e a militância petista tratam a novidade como uma “vitória histórica”.

“15 de dezembro de 2023. Guarde essa data! É um dia histórico. Foi aprovada a Reforma Tributária em nosso país. Enquanto o governo anterior comemorava que tinha zerado imposto de jet ski, o nosso governo Lula, em diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade, acabou com a balbúrdia tributária”, comemorou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, em vídeo publicado nas redes sociais.