CRIMES CONTRA A HONRA

Monark tem que cumprir medidas cautelares em ação de difamação movida por Flávio Dino

Em duas lives, youtuber xingou o ministro; Dino ofereceu possibilidade de retratação, que foi negada pela defesa

Monark já defendeu até mesmo legalização de partido nazista.Créditos: Reprodução/X/@gentedomal
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O youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, deve seguir medidas cautelares, conforme decisão da juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em ação movida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino

Em junho deste ano, o ministro abriu processo contra o youtuber pela prática de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, após Monark proferir xingamentos em uma live.

Você vai ser escravizado por um 'gordola'. Esse cara sozinho não dura um segundo na rua, não consegue correr 100 metros. Coloca ele na floresta para ver se ele sobrevive. [...] Você vai deixar esse cara ser o seu mestre? Foi para isso que os seus pais te deram educação? Eles se sacrificaram para você servir esse filho da puta?

De acordo com a Justiça Federal de São Paulo, os comentários de Monark não se resumiram à vida particular do indivíduo, mas tiveram cunho político: "Reconheço a competência federal, tendo em vista que a conduta praticada, na forma narrada na peça inicial, teve como objeto a lesão da honra da parte querelante enquanto Ministro de Estado do Governo Federal e não somente com relação à sua vida particular".

Réu no processo, o youtuber está proibido de fazer novas declarações sobre o ministro. Em 5 de outubro, ele participou de uma transmissão online ao vivo no canal Beyond The Cave PDC, no YouTube, nomeada "O STF contra a Liberdade". Na ocasião, Monark voltou a chamar Dino de "gordola".

Em outubro, Monark voltou a cxingar Dino [Reprodução/X]

Para a juíza, a ação penal é justa: "A acusação está baseada em provas da existência de fato que, em tese, caracteriza infração penal e indícios suficientes de autoria delitiva", apontou.

Crimes cometidos

A próxima audiência do processo está agendada para 16 de fevereiro com o objetivo de colher provas e informações para a decisão final do julgador. Monark foi acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

  • Calúnia: definida como a atribuição falsa de crime, segundo o artigo 138 do Código Penal (CP). A pena (detenção, de seis meses a dois anos, e multa) incorre àquele que imputar, propalar e divulgar falsa declaração de crime, inclusive de mortos.  
  • Difamação: prevista como atribuir publicamente a alguém um fato ofensivo à sua reputação, sob pena de três meses a um ano, e multa. Monark atacou Dino por meio de xingamentos difamatórios, de acordo com a decisão da Justiça.
  • Injúria: ato de atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, ofendendo sua dignidade ou decoro. A pena é de um a seis meses, e multa, diz o artigo 140 do Código Penal.

Em audiência de conciliação realizada em 1 de setembro, o youtuber negou a gravação de um vídeo com pedido de desculpas, condição imposta pelas advogadas de Dino para que não tivesse andamento a queixa-crime, uma ação penal privada apresentada pelos próprios ofendidos.

Monark aceitou retratação em nota, mas o ex-governador do Maranhão exigiu que a declaração fosse feita em vídeo. Não houve acordo entre as partes.

Monark x Instituições Democráticas

De acordo com Jorge Salomão, advogado de Monark, as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender as redes do influenciador digital impactaram na decisão: "A minha orientação era de que ele não apareça em nenhuma mídia. Se ele está calado ou banido, não pode se manifestar em lugar nenhum", declarou.

Em junho, o Supremo determinou o bloqueio das redes sociais e suspensão dos perfis de Monark. Na ocasião, ele voltou a divulgar informações conspiratórias acerca do resultado das eleições presidenciais de 2022 e da parcialidade de Moraes como ministro da Corte.

A gente vê o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) censurando gente, a gente vê Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência nas urnas? Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali?

Após a decisão do STF, Monark voltou a criticar o Judiciário Eleitoral e iniciou a sua sessão de podcast com um anúncio de que aquela poderia ser sua última participação no programa devido à "censura" de Alexandre de Moraes.

"Salve galera, começando mais um Monark Talks. Pode ser que seja o último, pode ser que não, porque fomos censurados novamente pelo Xandão", disse ele em 14 de junho. Na ocasião, ele também xingou o ministro de "anticristo do c*ralho".

 

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio imediato de contas de posse de Monark em plataformas digitais, com previsão de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.

Assim, se torna necessária, adequada e urgente a interrupção da propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, através de novo bloqueio de contas em suas redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito.

Moraes também multou o youtuber em R$ 300 mil por desobedecer ordem judicial ao criar novos perfis e divulgar discursos bolsonaristas de fraudes no sistema eletrônico de votação.