Flávio Dino é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Após mais de 10 horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13), onde obteve 17 votos a favor de sua indicação à Corte, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de novembro, Dino conquistou 47 votos favoráveis no plenário da casa legislativa, 6 a mais que os 41 necessários para sua aprovação, e 31 votos contrários.
Dino assumirá no STF a cadeira de Rosa Weber, que se aposentou em setembro após completar 75 anos de idade. Trata-se do segundo indicado de Lula em seu terceiro mandato para compor a Corte - o primeiro foi o ministro Cristiano Zanin, cuja indicação foi aprovada pelo Senado em junho.
Ainda não há data marcada para que Dino seja investido oficialmente no cargo e passe a fazer parte do STF.
Breve resumo de sua trajetória
Nascido em São Luís, capital do Maranhão, em 30 de abril de 1968, Flávio Dino é uma figura destacada na esfera jurídica e política brasileira. Graduado em Direito pela UFMA em 1991, obteve mestrado em Direito Constitucional pela UFPE em 2001. Com uma carreira de 12 anos como juiz federal, Dino, em 2006, optou por ingressar na política, sendo eleito deputado federal pelo PCdoB.
Em 2014, venceu a eleição para governador do Maranhão, repetindo o feito em 2018, quando se reelegeu em primeiro turno com votação expressiva. Em 2022, foi eleito senador pelo PSB.
No entanto, antes de assumir a cadeira no Senado, Dino foi nomeado pelo presidente Lula para o Ministério da Justiça. Sua gestão tornou-se alvo dos bolsonaristas, especialmente diante de sua postura firme contra radicais golpistas após a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2022.
Juristas celebram aprovação de Dino como novo ministro do STF
Ao longo de uma extensa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que ultrapassou 10 horas de duração, caracterizada principalmente pelos questionamentos incisivos dos bolsonaristas, Flávio Dino permaneceu sereno, mesmo diante de perguntas frequentemente com tom de ataque e questionando seus posicionamentos políticos.
Apesar de ter sido alvo de diversos comentários ofensivos, o recém-aprovado ministro do STF optou por não reagir às provocações, mantendo sua postura equilibrada ao longo do processo e esclarecendo dúvidas pertinentes quanto à sua qualificação para assumir o cargo.
Em entrevista à Fórum, Michel Saliba, advogado militante nos tribunais superiores em Brasília, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que a performance de Dino na sabatina da CCJ "foi de excelência, refletindo os atributos e qualificações que embasaram a sua indicação ao STF pelo presidente Lula".
"Os senadores que tentaram dificultar a vida do ministro da Justiça, com indagações de cunho político, mostraram despreparo e ausência de raciocínio lógico e nexo causal entre as perguntas formuladas e o objeto da sabatina, qual seja a avaliação objetiva e subjetiva dos requisitos que autorizam o cidadão Flávio Dino a ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal", analisa Saliba.
Para o jurista, os senadores bolsonaristas "cantaram o samba de uma nota só" ao alegarem que Dino não estaria à altura do cargo de ministro do STF por ser um político. Saliba lembra que vários ministros do Supremo, antes de integrarem a Corte, tiveram trajetórias políticas, citando como exemplo Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Bilac Pinto, Célio Borja, Paulo Brossard e Nelson Jobim.
"Dino é um raríssimo caso de sucesso na vida institucional brasileira, pois iniciou a sua carreira como juiz federal, aprovado em primeiro lugar pelo competente concurso público. Com dez anos na carreira se elege presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), já demonstrando a inequívoca vocação de diálogo, que trouxe da militância no Movimento Estudantil. Fez uma ótima gestão e, depois, deixou a magistratura e se elegeu, em 2006, deputado federal pelo seu Maranhão", pontua o advogado.
"A sabatina confirma aquilo que advogados, juízes, promotores, delegados e militantes das carreiras jurídicas brasileiras sabem, o Ministro da Justiça está preparado para o cargo, tem notável conhecimento jurídico, além de uma capacidade de diálogo e composição que, em uma Corte como o STF, muito colabora para se portar como um algodão entre os cristais", emenda.
O advogado Bertoldo Rêgo, que assim como Saliba compõe a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), vai na mesma direção que seu colega ao comentar a aprovação de Flávio Dino para o STF.
"A aprovação de Flávio Dino pelo Senado Federal para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal demonstra que o futuro ministro conseguiu comprovar que tem os principais requisitos para a função, apesar de alguns parlamentares terem questionado sua imparcialidade. Dino demonstrou um notável conhecimento jurídico, tendo atuado como advogado, mestre, professor, Juiz Federal e Secretário Geral do CNJ. O sabatinado também apontou a sua experiência em ocupar cargos de relevância nos três poderes da República, como deputado federal, senador e governador, o que significa que possui uma reputação ilibada para exercer o cargo na Suprema Corte", opina.
Também ouvido pela Fórum, o advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Serrano, celebrou o fato de que Flávio Dino será integrante da Suprema Corte brasileira.
"Eu acho o melhor nome possível para o Supremo. É um jurista extremamente qualificado, com experiências no ambiente da política e no exercício da jurisdição invulgares. E tem mais, ele tem uma história de compromisso racional e afetivo com a Constituição e com a democracia. Por isso, a esperança é grande de que ele auxilie o Supremo na garantia dos direitos de liberdade e na restauração dos direitos sociais que estão sendo, vamos dizer, vítimas de um processo desconstituinte no Brasil. Então, eu tenho muita esperança que o Dino vá não só ser um garantidor das liberdades, como um garantidor dos direitos sociais no Supremo".