O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória para Fernanda Rodrigues de Oliveira, uma cantora gospel investigada por incentivar os atos golpistas de 8 de janeiro. Conhecida como Fernanda Ôliver, ela acumula mais de 236 mil seguidores no Instagram.
Assinada na última sexta-feira (3), a decisão do ministro acatou a defesa da ré e permitiu que ela saísse da Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia (GO). Fernanda estava presa desde 17 de agosto, em uma cela com uma idosa e uma gestante, e deixou o presídio na tarde de terça-feira (7).
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Moraes determinou uma série de restrições para a cantora, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de documentos de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e outros. O descumprimento das medidas implica na revogação da decisão, isto é, a prisão da cantora.
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo semanalmente, todas às segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país;
- Cancelamento de todos os passaportes;
- Suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
- Suspensão de Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais; e
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação por qualquer meio.
Crimes cometidos pela cantora
A arista do gospel teria compartilhado em seu perfil de Instagram um vídeo com influenciadores, no qual convocava pessoas a participarem dos atos do 8 de janeiro, conforme Moraes. "Viemos convocá-los para que no dia 07 de janeiro, próximo sábado, estejamos todos em Brasília lutando pelo nosso país [...] Contamos com você em Brasília! Lembrando que a partir de sábado será na Esplanada na Praça dos Três Poderes", dizia a postagem.
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O ministro também apontou a participação de Fernanda nos próprios atos terroristas nas sedes dos Três Poderes, ocorrência confirmada por live no Instagram em que aparece no gramado do Congresso Nacional. Em outro vídeo publicado nas redes sociais, aparece – com a bandeira do Brasil e bonés customizados – nos acampamentos bolsonaristas montados em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Segundo a defesa, uma versão adaptada em português da música "Stand Up" tornou-se um hino nos acampamentos. "Não vou desistir me esconder, vou lutar com meu povo. E por Deus, pela pátria, família eu vou lutar", diz a letra da canção.
Então eu me levanto
Levo meu povo comigo
Juntos estamos indo
Pra um lugar melhor
Fernanda Ôliver teria cometido o crime de incitação ao crime, o primeiro crime previsto no título "Dos Crimes contra a Paz Pública", no artigo 286 do Código Penal (CP). Configurado como incitação pública da prática de crime, possui pena de detenção de três a seis meses e multa.
A incitação deve ser: a crime, e não a qualquer infração penal; e direcionada a um número indeterminado de pessoas. Ela disseminou sua mensagem aos mais de 150 mil seguidores que tinha na época.
Nas redes sociais, a artista publica vídeos de seus shows, de seus momentos cantando gospel com a irmã e da sua participação religiosa. Em 30 de agosto, sua família postou nota acerca da prisão e os comentários dos seguidores tiveram tom de apoio, de ajuda religiosa e de "justiça pelos inocentes presos e os verdadeiros culpados soltos".
A cantora Fernanda Rodrigues de Oliveira (nome artístico Fernanda Ôliver), sob custódia do Estado por ser investigada na "Operação Lesa Pátria", comunica, por meio de seus familiares, mudança da equipe de advogados que conduzirá sua defesa.
Em outubro, sua assessoria publicou uma nota de esclarecimento, na qual afirma que não foram cometidos crimes por Fernanda: "Não há prova de golpismo, vandalismo ou qualquer tipo de conduta ilícita por parte dela. Pelo contrário, sempre foi uma jovem integra, correta e de bom caráter, criada na igreja, louvando a Deus e mora com seus pais, a quem demonstra obediência e respeito".