Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (27), o advogado criminalista Fernando Fernandes, ao analisar a possível indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as matérias do Estadão, que inventaram a “Dama do Tráfico”, foram tão “injustas e agressivas” que levaram o presidente Lula a bater o martelo sobre o nome de Dino para a Corte.
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“As matérias [do Estadão] levaram Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ataque foi tão injusto, agressivo e absurdo. Fizeram a liga definitiva do Lula em relação a isso. O Flávio Dino não recebeu aquela senhora, foram assessores, mas mesmo assim, veja: o artigo 33 da lei complementar 35, sendo jurista agora, diz o seguinte: o magistrado tem o dever de receber a todos que o procuram”, inicia Fernando Fernandes.
Em seguida, o criminalista afirma que não cabe ao ministro da Justiça “decretar prisão de alguém. “‘Ah, ela foi condenada na segunda instância', 'ela foi condenada depois', mas mesmo que fosse depois, se ele tivesse recebido depois... Ora, receber uma pessoa, escutar as suas reivindicações, não cabe ao ministro da Justiça decretar a prisão de alguém. Se ela não tinha um mandado de prisão é porque o judiciário não decretou”.
“Portanto, é o seguinte: veja, 'ah, recebeu a Rainha do não sei o que', primeiro ficou claro pela própria matéria da revista Fórum que aquilo foi um termo criado pelo jornalista que foi fazer a matéria. Sensacionalismo e pressão interna do jornal, mas, mesmo tirando isso, o sensacionalismo, ora, em momento algum disseram que a pauta era escusa. A matéria não era: 'ministro Flávio Dino recebe a fulana de tal para tratar de corrupção ou para tratar de qualquer tema que fosse escuso, ao contrário, recebeu uma pessoa, não foi ele que recebeu, mas se tivesse recebido... O Ministério da Justiça recebeu uma pessoa que estava dentro de uma comitiva e que lá foi tratar de direitos de presos”, disse Fernando Fernandes.
Posteriormente, Fernando Fernandes usou o seu lugar profissional, de advogado criminalista, para lançar alguns questionamentos. “Será que eu não encontro ninguém que tenha mandado de prisão? Ou que é acusado de crime? Eu sou advogado criminalista, quer que eu encontre quem, Maria Teresa de Calcutá? Agora é o seguinte: qual é o tema que eu estou tratando com essa pessoa? São questões institucionais ligadas ao direito do preso, não tem nada demais nisso. Esse ataque injusto [do jornal Estadão] levou o ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Lula resolveu definitivamente nomear por causa desses ataques”, disse.
Confira a íntegra da entrevista abaixo:
Jornalista do Estadão admite que inventou "Dama do Tráfico"
Um dos autores do factóide criado pelo Estadão para atacar o ministro da Justiça, Flávio Dino, o jornalista André Shalders admitiu nas redes sociais que a alcunha de "dama do tráfico" para definir Luciane Barbosa Farias, presidenta da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, foi inventada por ele a partir da declaração de uma fonte.
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"Estou respondendo a todo mundo porque tenho como provar tudo o que escrevei. Quanto ao 'dama do tráfico', foi uma expressão usada por uma fonte. Achei peculiar e coloquei no texto", comentou Shalders em resposta a Cynara Menezes, da Fórum, na rede X, antigo Twitter.
O jornalista, no entanto, apagou a publicação em seguida.
Cynara já havia adiantado que não há quaisquer registro na imprensa amazonense ou nos órgãos de investigação dando o rótulo à Luciane Barbosa Farias, que é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, que seria ligado Comando Vermelho.
No entanto, Luciane já afirmou que não faz parte da facção criminosa. Ela foi escolhida pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CPTEC-AM) para participar de encontro do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.
Luciane também esteve na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça acompanhando a ex-deputada Janira Rocha, vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ, no dia 19 de março. E no dia 2 de maio, e encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
À época, ela não tinha condenações na Justiça e chegou a ser absolvida por "ausência/fragilidade de provas" em processo sobre tráfico de drogas.
"Fui absolvida na primeira instancia, isso os jornais não estão mostrando", escreveu no Instagram. Condenada em segunda instância somente no mês passado, ela recorre em liberdade.
"O que tem de palpável contra essa pessoa? Eu não tenho um único documento oficial, nada, que ligue essa jovem, essa mulher, à organização criminosa. O que acontece é a criminalização dos familiares dos presos", disse a presidenta interina do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM), a advogada Natividade Maia, à Folha de S.Paulo.
Exclusivo: Denúncia ao MPT-DF relata armação de Estadão no caso "Dama do Tráfico"
A reportagem da Fórum teve acesso neste sábado (18) a uma denúncia contra a editora-chefe de Política do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), Andreza Matais, enviada ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF). Os prints com a denúncia estão no fim da reportagem.
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O documento, registrado como uma Notícia Fato no MPT-DF, relata que a jornalista Andreza Matais "assediou e obrigou repórteres recém-contratados" a publicar uma matéria que relacionasse o ministro da Justiça, Flávio Dino, a uma mulher classificada como "dama do tráfico do Amazonas".
"Somos colaboradores do jornal Estadão e queremos denunciar aqui que a editora-chefe de política do Estadão (jornal Estado de S. Paulo), Andreza Matais, assediou e obrigou repórteres recém-contratados por ela (todos no ano de 2023) a preparar e publicar uma reportagem enviesada que foi previamente concebida por ela para denunciar supostas ligações do ministro da Justiça, Flávio Dino, com uma mulher apresentada jocosamente como 'dama do tráfico do Amazonas'", diz trecho da denúncia.
Em outro momento, os denunciantes afirmam que "Andreza preparou e executou a reportagem com o objetivo pessoal oculto de revigorar a candidatura do ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de quem Andreza se diz 'amiga pessoal' e 'devedora' à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dantas disputa a antiga vaga da ex-ministra Rosa Weber com Dino".
Posteriormente, os denunciantes também afirmam que "para viabilizar esse seu interesse pessoal oculto de ajudar Dantas e desmoralizar Dino, Andreza também usou uma entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF, igualmente amigo pessoal de Bruno Dantas e de Andreza Matais para inflar a gravidade da visita da 'dama do tráfico' e, assim, conferir ares de gravidade ao 'factoide' que é o encontro de uma suposta chefe do tráfico com autoridades do governo".
"A tática imita operações de desinformação de arapongas e outros profissionais de 'inteligência', pois, na ausência de fatos que indiquem um favorecimento ou uma comunhão de desígnios com a tal chefe do tráfico, a fabricação de notícia busca conferir verossimilhança a uma narrativa pela qual Dino pareça alguém ligado ou simpático ao narcotráfico e, assim, seja considerado um nome impróprio para o STF", continua a denúncia contra Andreza Matais.
Também é destacado o fato de que "Andreza Matais gerencia mais de 30 funcionários do Estadão e goza de prerrogativas profissionais e constitucionais dadas aos jornalistas. O factoide esconde uma sequência de violações constitucionais e trabalhistas que precisam ser analisadas e investigadas com urgência pelo Ministério Público".
De acordo com os denunciantes, Andreza Matais "submeteu a condições degradantes e humilhantes repórteres envolvidos na fabricação do 'escândalo da dama do tráfico'. Recém-contratados, oriundos de cidades fora de Brasília, os jornalistas não tiveram alternativas que não fossem cumprir as ordens arbitrárias e enviesadas da chefe. Em paralelo, foram submetidos a jornadas degradantes sem contabilização ou pagamento de horas extras, como denunciado anteriormente, e com o emprego de recursos e objetivos escusos na prática diária do jornalismo, protegido constitucionalmente".
Dessa maneira, os denunciantes solicitam ao Ministério Público que investigue se Andreza Matais "praticou ilegalidades trabalhistas e profissionais". Também é solicitado que se investigue se o jornal Estadão "violou leis de imprensa, pois o conteúdo também foi e é amplamente veiculado e turbinado por concessão estatal: rádio Eldorado, controlada pela família dona do Estadão. Solicitamos que essa denúncia seja anexada à notícia de fato".
Procurada pela reportagem da Fórum, Andreza Matais negou tudo. "A denúncia é improcedente e a direção de jornalismo já encaminhou o caso para o jurídico, que tomará as providências cabíveis", declarou a editora-chefe de política do Estadão.
A reportagem também entrou em contato com a presidência do Tribunal de Contas da União, que emitiu a seguinte resposta:
"O presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, desconhece completamente os fatos e adotará providências legais contra a difamação criminosamente perpetrada em portal do MPT e divulgada como se documento oficial fosse".
Sigilo
A reportagem da Fórum solicitou acesso ao procedimento aberto para apurar a denúncia sobre suposto assédio moral aos jornalistas do Estadão na produção matéria sobre a "dama do tráfico", mas o MPT indeferiu o pedido por ter colocado as informações sob sigilo.
"Registre-se que o fato em apuração é grave e pode ter consequências relevantes para a sociedade, bem como que a divulgação do fato pode prejudicar as investigações, dificultando a identificação dos responsáveis e a obtenção de provas, tornando, ainda, inúteis, ineficazes e sem finalidade as diligências necessárias", escreveu, em despacho, o procurador Paulo Cezar Antun de Carvalho.
"Além disso, há a necessidade de proteger a identidade de testemunhas ou vítimas que ainda não prestaram depoimento e de preservar a intimidade e a vida privada de pessoas envolvidas nos fatos noticiados, evitando-se colocar em risco a integridade física ou psicológica de todas as pessoas mencionadas na investigação", prosseguiu.