A tentativa de Carla Zambelli (PL-SP) de se livrar do processo por perseguir o jornalista Luan Araújo com arma em punho às vésperas da eleição presidencial foi frustrada por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em voto nesta sexta-feira (17), Gilmar Mendes rejeitou o recurso apresentado pela deputada bolsonarista, que segue sendo ré na ação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
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Advogados da parlamentar afirmam que como ela tinha porte de arma à época, a perseguição não configura atitude criminosa.
“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, rebateu Mendes.
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Os demais ministros têm até o dia 24 de novembro para inserir seus votos no plenário virtual do STF.
Maioria
Em agosto, por 9 votos a 2, o Supremo tornou a deputada ré no caso. A maioria dos juízes aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar.
Votaram a favor da aceitação da denúncia o relator Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Mendes ainda considerou que há evidências suficientes para iniciar um processo penal contra Carla Zambelli.
"Mesmo que a acusada possua licença para portar uma arma, o uso fora dos limites da autodefesa, em um contexto público e visível, especialmente às vésperas das eleições, teoricamente pode implicar em responsabilidade penal", afirmou.
Bolsonaristas
O ministro André Mendonça votou pela transferência das acusações para a primeira instância do Judiciário. Já o ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia e entendeu que o caso só poderia ser levado ao Judiciário por meio de uma ação penal privada, que deveria ser iniciada por Luan Araújo. Ele também considerou que Carla Zambelli reagiu a "insultos".
"De acordo com o que se depreende do teor da própria acusação, o comportamento da acusada, ao sacar sua arma e perseguir Luan Araújo com o objetivo de prendê-lo em flagrante delito, claramente se enquadrou no contexto dos insultos dirigidos a ela", afirmou Nunes Marques.