Em entrevista ao Fórum Onze e Meia nesta segunda-feira (9), o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Consitucional na Puc-SP, comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que afastou por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pela inércia diante dos atos terroristas promovidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (8) na capital federal.
Na decisão, Moraes classificou como "dolosamente omissiva" a conduta do governador do DF e afirma que Rocha "ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança (...), com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas".
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Serrano, no entanto, afirma que o governador bolsonarista do DF foi além e teria se unido aos golpistas no desencadeamento do terror em Brasília.
"Não teria tido sucesso se não fosse a colaboração do governo do Distrito Federal com esses atos que houveram. O ministro Alexandre, corretamente em sua fundamentação da decisão, que afastou o governador do DF coloca que há forte indício de que houve uma omissão comissiva, ou seja, há uma omissão onde há dolo, consciência do que se está fazendo e é uma omissão proposital. Quer dizer, a pessoa realiza a omissão sabendo que vai beneficiar ilicitamente alguém", diz Serrano.
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"É grave o que houve. Não deve ficar só no afastamento do governador do DF, mas se justifica, a meu ver, seu impeachment e a apuração de sua responsabilidade criminal que tem indícios de haver cometimento de atos graves. [...] Se a omissão é comissiva e há dolo do agente, podemos falar em coautoria. Porque sem essa omissão da PM e do governo do DF não haveria o crime", emenda o jurista.
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