Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixar decreto revogando a flexibilização no acesso às armas encampada por Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e um dos grandes articuladores da política armamentista no país, não só criticou como também, de forma implícita, estimulou seus apoiadores a usarem os armamentos.
Em publicação nas redes sociais na noite desta terça-feira (3), o parlamentar de extrema direita compartilhou uma notícia sobre a suposta "quebra" dos clubes de tiro com o decreto de Lula e falou em "gastar o restinho de munição".
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"Esta é a intenção: fazer você gastar o restinho de munição que por ventura tenha em casa, restringir o comércio inclusive de insumos quebrando o setor e no final ainda reserva o mercado nacional para alguma fábrica do tipo prostituta", escreveu o radical.
Lula restringe acesso às armas
Logo após tomar posse, no domingo (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de decretos e Medidas Provisórias (MP) diretamente relacionadas às suas principais promessas de campanha.
Um dos decretos assinados pelo mandatário dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Por meio da medida, que visa desfazer a política armamentista imposta por Bolsonaro, será reduzido o acesso a novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O decreto suspende ainda as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
Outro efeito da medida baixada por Lula é o condicionamento da autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – no governo Bolsonaro, bastava uma simples declaração. Agora, ficou determinado o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
Entre as restrições estabelecidas estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, foi determinada ainda a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.