Alvo de uma ação do PSOL para investigar a participação nos atos terroristas do último domingo (8), o deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT) apresentou no dia 12 de dezembro um Projeto de Lei na Câmara Federal que concede anistia "a todos aqueles que, no período entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor desta Lei, tenham se manifestado, por meio de atos individuais ou coletivos, ou tenham financiado ou participado de tais manifestações e protestos, relacionados às eleições de 2022 e temas a ela pertinentes".
No Artigo 1º, o PL diz que "a anistia de que trata o caput compreende atos de motivação política e condutas a estes conexas, tipificados ou não como crimes ou contravenções".
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Na justificativa, o deputado ruralista e um dos remanescente da base de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, parece premeditar o que aconteceria. À época, os golpistas já estavam acampados há mais de um mês em frente aos quartéis, levados e financiados por empresários e ruralistas.
"Questionamentos e manifestações ideológicas pacíficas são legítimos e perfeitamente naturais no bojo de um Estado Democrático de Direito. Contudo, causa espanto a forma como as instituições, em especial o Poder Judiciário, têm reagido a esses atos. Cidadãos, no exercício do seu legítimo direito de manifestação, têm sido tratados como criminosos, com cerceamento de direitos e liberdades. Além disso, multas exorbitantes têm sido aplicadas, como multas horárias ou diárias de 100 mil reais, para impedir as reações contrárias ao resultado das eleições", diz o texto.
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Defensor do garimpo ilegal e um dos bolsonaristas mais ferrenhos, Medeiros foi um dos principais incitadores do ato terrorista quando os manifestantes já haviam destruído parte dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
“Essas pessoas estariam em casa se o complexo de soberano não tivesse sido tão forte no ministro Alexandre, ao decidir não dar explicação para dúvidas simples, gerou revolta de quem verdadeiramente tem o poder, o povo, não se enganem ou baixa a bola ou vai piorar”, tuitou às 18h10 do domingo, quando as forças de segurança tentavam conter os terroristas.
Além de Medeiros, são citados na ação movida pelo PSOL: André Fernandes (PL-CE), Magno Malta (PL-BA), Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarissa Tércio (foto; PP-PE), Júnior Tércio (Podemos-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Sargento Rodrigues (PL-AL), coronel Tadeu (PL-SP), Carlos Jordy (PL-SP) e Ana Campagnolo (PL-ES).
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