A Fórum conversou com os juristas Pedro Serrano, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas a respeito do comportamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações do 7 de Setembro. Eles foram unânimes: Bolsonaro cometeu crime eleitoral.
Já com relação às consequências, os juristas são mais cautelosos e acham muito improvável que o presidente venha a sofrer alguma sanção mais séria que vá além de multa ou até mesmo ter o seu horário eleitoral reduzido.
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Para Pedros Serrano “há um ilícito perante a Justiça Eleitoral, passivo até de perder a candidatura. Além disso, ele também está sujeito a tomar uma ação de improbidade administrativa”.
“O professor Valter Maierovitch falou em impeachment, que para ele caracterizaria crime de responsabilidade. A meu ver, não. Só condutas muito graves, muito excepcionais caracterizariam isso”, considerou Serrano.
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O constitucionalista encerrou: “de qualquer forma, caracteriza um ilícito eleitoral, podendo até perder a candidatura e caracteriza também uma improbidade administrativa ao menos.”
O caso mais claro de abuso
Já para Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, “esse talvez seja o caso mais claro de abuso de poder econômico e também de autoridade. Não tem nenhuma dúvida de que Bolsonaro usou a estrutura do Estado pra poder se promover. Foi algo vergonhoso”.
“Nós teremos representações de partidos, talvez até alguma do Ministério Público, não do Aras especificamente, mas muito dificilmente o Tribunal vai fazer uma impugnação da chapa”, arriscou.
Para ele, “uma medida dessas é tudo o que o Bolsonaro quer. Ele deve ter feito isso de caso pensado. Ele abusa descaradamente, faz o que ele faz no dia a dia de afrontar as instituições, especialmente o Tribunal Eleitoral e se ocorre um julgamento, alguma liminar, algo que seja contrário à candidatura dele, ele está conseguindo outro objetivo, que é exatamente afrontar mais ainda o Tribunal, porque isso agrada o ‘gado’ dele, agrada os bolsonaristas que realmente consideram que o poder Judiciário está afrontando a candidatura dele”.
Dignidade das eleições
“O que o Tribunal Eleitoral poderia fazer, aí seria um julgamento modulado, é retirar tempo dele de televisão, por exemplo. Fazer uma distribuição proporcional, não é difícil fazer isso, e fazer uma modulação. Não há precedentes, mas seria uma maneira de, pelo menos de alguma forma, manter a dignidade das eleições”, encerrou.
Já para Marco Aurélio, do Grupo Prerrogativas, “deveria ter alguma consequência, mas não acho que vai ter. O cara tá em segundo lugar, nós temos uma Justiça Eleitoral muito politizada. Ele pode receber uma multa, pode receber um aviso pra que não repita situações parecidas sob pena de cassação de registro, mas nada que vá além, na minha perspectiva”.