O presidente Bolsonaro (PL) aproveitou que as atenções estavam voltadas para os atos do 7 de Setembro e editou na noite desta terça-feira (6) decreto que abre caminho para liberar, antes das eleições, R$ 5,6 bilhões em emendas do orçamento secreto.
O decreto assinado pelo presidente foi uma maneira de driblar as negociações feitas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para devolver MPs que adiaram o pagamento de despesas para as áreas de cultura e ciência e tecnologia.
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A oposição reagiu ao decreto. Para o senador Jean Prates (PT-RN), o decreto é uma afronta à decisão do Congresso que aprovou as despesas de cultura e ciência e tecnologia. O parlamentar, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, declarou ao Estadão que o decreto será contestado com a apresentação de um decreto legislativo e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Bruno Moretti, especialista em orçamento e assessor legislativo do Senado, as duas MPs permitem o desbloqueio de R$ 5,6 bilhões de emendas do orçamento secreto.
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Autora da Lei Aldir Blanc 2, que previa R$ 3 bilhões para o setor de cultura, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que eles estão "lutando pela devolução sumária das medidas provisórias, a começar pela da cultura. Se for de fato devolvida, o governo vai ter de repor o recurso. Se ele tentou passar a gente para trás, ele é que vai ser passado para trás porque vai ter de repor imediatamente o dinheiro".
A mesma medida provisória que adiou o repasse de recursos para a Lei Aldir Blanc 2, também travou o repasse para a lei Paulo Gustavo, que iria destinar R$ 3,8 bilhões para o setor da cultura.
Com as duas medidas provisórias assinadas por Bolsonaro, os pagamentos de despesas de cultura e ciência ficam adiados para 2023 e 2024, porém, as MPs ficaram travadas no Senado, no entanto, o decreto assinado por Bolsonaro na noite desta terça-feira altera as normas orçamentárias e dá liberdade para o governo bloquear e desbloquear dotação orçamentária antes do relatório bimestral e, dessa maneira, liberar R$ 5,6 bilhões em emendas.
Com informações do Estadão.