Um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal constatou que o governo de Jair Bolsonaro vem cortando recursos e diminuindo o investimento em educação de forma recorrente e sistemática. Segundo a análise, ao longo da vigência do Novo Regime Fiscal o setor tem sofrido perda contínua de recursos, cedendo limites para programações de outras áreas.
Segundo critérios de apuração do teto de gastos, as despesas na área de 2016 para 2021 caíram significativamente, passando de R$ 103.9 bilhões (2013) para R$ 80.9 bilhões (2021). No mesmo período, as despesas totais passaram de 6,5% (2013) para 5,3% (2021). Já as despesas discricionárias passaram de 21,4% (2013) para 17% (2021).
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Em relação à alimentação escolar, os valores repassados a estados, Distrito Federal e municípios correspondem aos mesmos valores per capita praticados desde 2017: R$ 1,07/aluno para creche, R$ 0,53/aluno para pré-escola e R$ 0,36/aluno para os ensinos fundamental e médio. O PNAE atende cerca de 38 milhões de estudantes da educação básica, muitos em situação de alta vulnerabilidade, em contexto socioeconômico de aumento da fome e de disparada da inflação.
É importante frisar que as consultorias se posicionaram contra o veto aos artigos da LDO de 2023 que asseguravam que os repasses para universidades e Institutos Federais de Ensino deveriam ser corrigidos e não poderiam ser menores que as dotações aprovadas na lei orçamentária de 2022, e o veto ao parágrafo que tratava de valores a serem repassados a estados, DF e municípios para garantir a oferta de alimentação escolar.
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O governo de Jair Bolsonaro ficará marcado como o de menor investimento em Educação nos últimos vinte anos. Nada surpreendente para um governo que se baseia na desinformação para controlar sua base, cujo líder demonstra cotidianamente seu desprezo pela educação e pelos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, profissionais que lutam diariamente pelo futuro do país.
Fonte: SINPRO-DF